AVISO
Divulgação dos Resultados da Discussão Pública da 3ª Alteração ao Plano Diretor Municipal da Moita – alteração da delimitação da UOPG-5 e da Reserva Ecológica Nacional – exclusão da mancha n.º 34
Carlos Edgar Rodrigues Sá Albino, Presidente da Câmara Municipal da Moita, torna público, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), publicado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atualizada, os resultados da discussão pública da 3ª alteração ao Plano Diretor Municipal da Moita.
O aviso de abertura do período de discussão pública foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, sob o Aviso n.º 5981/2024/2, a 19 de março de 2024, tendo decorrido de 27 de março a 10 de maio de 2024.
Para além da publicitação no Diário da República, a abertura do período de discussão pública foi ainda divulgada, conforme exigido pelo artigo 89.º do RJIGT, na Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial (PCGT), no sítio Internet do Município, em www.cm-moita.pt, em edital afixado nos locais de estilo e através de publicação em jornal regional.
Durante o período de discussão pública, todos os elementos que constituem e acompanham a proposta de alteração, foram disponibilizados para consulta no Serviço de Administração Urbanística, no sítio Internet do município e na PCGT.
No período de discussão pública não se registaram quaisquer participações.
O relatório dos resultados da discussão pública encontra-se também disponível, para consulta, no sítio Internet do município, na PCGT, e no Serviço de Administração Urbanística.
4 de junho de 2024. — O Presidente da Câmara Municipal da Moita, Carlos Edgar Rodrigues Sá Albino
Consulte aqui o Relatório de ponderação dos resultados do período de discussão pública, da 3ª Alteração ao Plano Diretor Municipal da Moita – alteração da delimitação da UOPG-5 e da Reserva Ecológica Nacional – exclusão da mancha n.º 34, que decorreu entre 27 de março e 10 de maio de 2024.