Está já constituída a nova Comissão de Festas a quem caberá, em conjunto com a Câmara Municipal da Moita e outras entidades e instituições do concelho, a organização da Feira Regional de Maio, de 23 a 25, e da Festa em Honra de Nossa Srª da Boa Viagem, de 12 a 21 de setembro. Assim, a Comissão Coordenadora das Festas do Município da Moita é composta pelos seguintes elementos: Ana Rita Valadas Reisinho Recto, Inês Filipa Bolinhas Saramago Coelho, João Rafael Marques Panóias, João Raimundo Lopes Gregório, Joaquim Domingos Nazaré Marques, Luís Miguel Dias Pascoeiro, Maria Clarisse Baião dos Santos e Nuno José Segurado Oliveira.
A proposta de constituição da Comissão Coordenadora das Festas do Município da Moita foi aprovada por maioria, com três abstenções dos vereadores do PS.
Dando continuidade ao acordo de colaboração existente, desde 2006, entre a Escola Básica 2, 3 José Afonso e a Câmara Municipal, que prevê as condições de gestão e utilização do Pavilhão Desportivo da escola pela comunidade, foi aprovada, por unanimidade, a transferência, para esta escola, de 30 000 euros anuais, 5 000 euros dos quais pagos de imediato, referentes aos meses de janeiro e fevereiro.
Novos regulamentos a submeter à aprovação da Assembleia Municipal
Após audiência de interessados e apreciação pública, durante a qual foram ouvidas diversas entidades, a Câmara Municipal da Moita deliberou, por unanimidade, submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Moita o Regulamento de Ocupação de Espaço Público e Publicidade do Município, elaborado na sequência das últimas alterações legislativas que pretendem simplificar e desburocratizar a necessidade de licenciamento de afixação de mensagens publicitárias e de ocupação do espaço público.
Tendo em conta a alteração da legislação, a elaboração do Regulamento de Ocupação de Espaço Público e Publicidade do Município da Moita e também a recente aprovação do Regulamento da Atividade de Comércio a Retalho não Sedentária do Município da Moita, é necessário proceder-se à alteração do Regulamento de Taxas do Município da Moita, alterando e criando novas taxas, quer no âmbito da ocupação do espaço público, quer decorrentes das alterações à atividade de comércio a retalho não sedentária exercida por feirantes e vendedores ambulantes. Assim, o Projeto de Alteração do Regulamento de Taxas do Município da Moita, que esteve igualmente em audiência de interessados e apreciação pública, vai ser submetido à aprovação da Assembleia Municipal da Moita. Esta proposta foi aprovada por maioria, com três abstenções do PS.
A sessão da Assembleia Municipal da Moita está marcada para o dia 28 de fevereiro, às 21:30h, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, na Moita.