Os encarregados de educação podem efetuar as inscrições para a Ação Social Escolar, Prolongamento de Horário para o Pré-Escolar e Transportes Escolares através do serviço online https://servicosonline.cm-moita.pt do Município da Moita.
Para efetuar as candidaturas a estes apoios, os encarregados de educação devem registar-se nos Serviços Online, selecionar os serviços na área da educação e preencher os respetivos requerimentos, anexando os documentos necessários. Os encarregados de educação que não tenham acesso a esta ferramenta podem proceder à entrega dos requerimentos, em papel, nos respetivos Agrupamentos de Escola.
Apoios disponíveis:
- Pedido de apoio no âmbito da Ação Social e Escolar
Os apoios em matéria de Ação Social Escolar permitem contribuir para a igualdade de oportunidades às crianças e jovens no acesso e sucesso educativo. As competências municipais nesta matéria englobam o apoio em refeição às crianças que frequentam a educação pré-escolar. Para os alunos do 1º ciclo do Ensino Básico, o apoio engloba o subsídio de material escolar, refeição e visitas de estudo. Funciona em cada ano letivo. Por norma, abrange os alunos dos 1º e 2º escalões do abono de família.
As famílias que pretendam beneficiar de qualquer modalidade de ação social escolar deverão candidatar-se à sua concessão, podendo as crianças abrangidas ser integradas, de acordo com a condição sócio económica do respetivo agregado familiar, traduzido pelo posicionamento nos escalões de rendimento para atribuição de abono de família.
- Componente de Apoio à Família – Atividades de Prolongamento de Horário na Educação Pré-Escolar
O Prolongamento de Horário nos Jardins de Infância pretende responder às necessidades identificadas na educação pré-escolar na componente de apoio à família. Este projeto faz parte do Acordo Tripartido de Cooperação para o Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar que a Câmara Municipal da Moita assina anualmente com o Ministério da Educação e com o Ministério do Trabalho e Segurança Social. Proporciona o acompanhamento dos alunos que frequentam os jardins-de-infância municipais antes e/ou após o período letivo e durante os períodos de interrupção destas, sempre ajustado às reais necessidades dos encarregados de educação. Este apoio tem como objetivo principal compatibilizar o horário de trabalho dos encarregados de educação com o horário de funcionamento dos jardins-de-infância municipais e desenvolve-se em estreita articulação com a componente educativa.