Apoio Extraordinário “Botija de Gás Solidária” aumenta em 2026

A Direção-Geral do Consumidor já fez saber que, em 2026, se mantém em vigor o Apoio Extraordinário e Excecional “Botija de Gás Solidária” e sofreu um aumento

Este apoio destina-se a beneficiários da tarifa social de energia elétrica (TSEE) e de outras prestações sociais mínimas e concretiza-se através do pagamento de 25 euros, após a aquisição de uma garrafa de gás de petróleo liquefeito (GPL), por mês de calendário, durante o ano de 2026 ou até ao esgotamento da dotação disponível.

O apoio extraordinário «Botija de Gás Solidária» foi temporariamente reforçado, passando o valor da comparticipação de 15 € para 25 € por garrafa de gás de petróleo liquefeito (GPL).

A alteração resulta da publicação do Despacho n.º 3847-A/2026, de 24 de março, que estabelece um regime excecional para o ano de 2026, na sequência de constrangimentos no abastecimento energético e da subida dos preços do gás associada ao atual contexto internacional.

O aumento do apoio aplica-se por um período de 90 dias e abrange as garrafas de GPL adquiridas após a entrada em vigor do despacho, desde que o pedido de reembolso seja apresentado dentro desse prazo.

Mantêm-se inalteradas as restantes condições do apoio, nomeadamente:

• o limite de duas garrafas por mês por beneficiário;
• o máximo de 12 garrafas por ano;
• e os critérios de elegibilidade definidos no regulamento em vigor.

Para mais informações, consulte o Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional "Botija de Gás Solidária".