Na reunião de dia 14 de julho, a Câmara Municipal da Moita aprovou, por unanimidade, três propostas relativas a apoios na área da educação, nomeadamente, ao Plano de Transportes Escolares para o ano letivo 2021-2022, aos Prolongamentos de Horário – Componente de Apoio à Família nos Estabelecimentos Públicos de Educação Pré-escolar e à Ação Social Escolar – Critérios de Atribuição de Auxílios Económicos, fornecimento de refeições e transferência de verbas.
No âmbito das suas competências, o Município da Moita procedeu à elaboração do Plano de Transportes Escolares para o ano letivo 2021-2022, que foi apreciado pelo Conselho Municipal de Educação na reunião realizada a 29 de junho, com parecer favorável. O Plano de Transportes para o ano letivo 2021-2022 apresenta um custo anual previsto de 123.000 euros e foi aprovado por unanimidade.
A Câmara da Moita aprovou ainda, nesta reunião, também por unanimidade, a proposta com o valor das comparticipações das famílias nos Prolongamentos de Horário – Componente de Apoio à Família, nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar, que se mantém igual ao ano letivo anterior: valor máximo de 65,35 euros e valor mínimo de 3 euros. De referir que as atividades de animação socioeducativa nos jardins-de-infância da rede pública, no âmbito do Prolongamento de Horário – Componente de Apoio à Família, são implementadas pelo Município, numa perspetiva de responsabilidade partilhada com os Agrupamentos de Escolas, o que permite adaptar o tempo de permanência das crianças no jardim-de-infância às necessidades da família, garantindo que esses tempos sejam complementares das aprendizagens realizadas no pré-escolar. Compete à Câmara propor e acompanhar o desenvolvimento de atividades de animação na componente de apoio às famílias destinadas à educação pré-escolar.
Com base na transferência para os Municípios das competências em matéria de Ação Social Escolar para o ensino pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico, compete ainda à Câmara Municipal atribuir os auxílios económicos dos quais beneficiam crianças e alunos cujos agregados familiares têm condições socioeconómicas menos favoráveis e promover a gestão do Programa de Ação Social Escolar, garantindo assim as condições para a aquisição de materiais escolares para os alunos do 1º ciclo do ensino básico, sendo atualmente da responsabilidade do Ministério da Educação, a distribuição gratuita dos manuais escolares. Assim, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, nesta reunião, a proposta com os critérios de atribuição de auxílios económicos, fornecimento de alimentação e transferência de verbas para o ano letivo 2021-2022.
Relativamente à alimentação, a Câmara vai manter o valor por refeição – 1,46 euros –, nos refeitórios escolares para os alunos não carenciados do 1º ciclo do Ensino Básico e Pré-Escolar, comparticipando a 100 por cento os alunos do escalão 1 do abono de família e em 50 por cento os alunos do escalão 2. A comparticipação aos alunos do 1º ciclo do ensino básico, em material escolar e visitas de estudo, é fixada por escalão, Escalão 1 do Abono de Família (16 euros de material escolar mais 20 euros de visitas de estudo), Escalão 2 do Abono de Família (8 euros de material escolar, 10 euros de apoio às visitas de estudo).
Por opção do Município, propõe-se ainda o fornecimento de lanche escolar a todos os alunos interessados e que frequentam a educação pré-escolar e o 1º ciclo do ensino básico. Os lanches serão fornecidos gratuitamente aos alunos do escalão 1 do abono de família e será comparticipado em 50% do seu valor aos alunos do escalão 2 do abono de família.
A Câmara Municipal irá, assim, proceder à transferência de 22.496,67 euros, para os Agrupamentos de Escolas no 1º período e, num segundo momento, em 2022, será efetuada a transferência do restante montante correspondente a despesas com visitas de estudo a realizar no 2º e 3º período do ano letivo 2021-2022, no valor de 13.233,33 euros
Apoio à tauromaquia
A tauromaquia no concelho da Moita é uma referência a nível nacional e internacional, um reconhecimento que advém da afición das gentes da Moita, que ao longo de décadas foram cimentando a cultura e tradição da tauromaquia popular. A Câmara Municipal, consciente das dificuldades que estas associações enfrentam, aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro, no valor global de 2 750 euros, ao Grupo de Forcados Amadores do Aposento da Moita, ao Grupo de Forcados Amadores da Moita e à Escola de Toureio da Moita.
A próxima reunião pública da Câmara Municipal da Moita está agendada para o dia 28 de julho, pelas 15:00h, no Auditório da Biblioteca Municipal Bento de Jesus Caraça, na Moita. A reunião será transmitida em direto no canal youtube do Município da Moita, em www.youtube.com/municipiomoita.