Na reunião pública da Câmara Municipal da Moita, realizada a 23 de junho, foi aprovada, por unanimidade, a atribuição de apoio financeiro extraordinário no valor de 43.399,77 euros a 37 coletividades e associações do concelho, tendo em consideração os impactos negativos que a pandemia de COVID-19 tem provocado na atividade e funcionamento do Movimento Associativo do concelho e o contributo e sentido de responsabilidade que as diferentes associações continuam a assumir, desde o primeiro momento, com a suspensão das suas atividades e o encerramento das sedes sociais. Neste sentido, foi efetuado um levantamento dos custos com energia elétrica e água, entre os meses de novembro de 2020 e abril de 2021, e aprovada a atribuição deste apoio extraordinário de forma a apoiar as coletividades e associações, que remeteram os comprovativos dos gastos correntes mencionados, a ultrapassar este momento de grande adversidade.
Por outro lado, na sequência do trabalho de parceria desenvolvido no âmbito da Rede Social da Moita e tendo em conta o aumento de solicitações por parte de pessoas em situação de vulnerabilidade e o consequente aumento das respostas dadas pelas entidades, a Câmara Municipal da Moita aprovou igualmente, por unanimidade, a atribuição de um apoio extraordinário, no valor de 41.500 euros, a 15 instituições e associações sociais do concelho, como forma de apoiar, reconhecer e valorizar a intervenção insubstituível que as mesmas têm no apoio aos munícipes no contexto atual.
Ainda no âmbito do apoio a instituições de solidariedade social, foi aprovada, por unanimidade, a atribuição de apoio financeiro no valor de 7500 ao Banco Alimentar Contra a Fome de Setúbal.
Cedência de habitação à Misericórdia de Alhos Vedros
Na mesma reunião, foi aprovada, por unanimidade, a cedência de um fogo habitacional à Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros para desenvolvimento da resposta no âmbito do projeto “Acolhimento de Emergência para Pessoas Sem-Abrigo”.
Melhoria da eficiência energética na Biblioteca da Moita
Foi aprovado, ainda, por unanimidade, o projeto de execução referente à “Melhoria da Eficiência Energética na Biblioteca Municipal Bento de Jesus Caraça, na Moita”. O projeto, cuja estimativa orçamental é de 203.784,68 euros, prevê a substituição do sistema de climatização e a substituição da iluminação existente por LED, a instalação de sistema solar fotovoltaico para autoconsumo e equipamento para gestão técnica centralizada e será executado ao abrigo de uma candidatura provada pelo POR Lisboa e financiada pelo FEDER.
Refeições escolares
Foi aprovada, por unanimidade, a adjudicação, pelo valor de 5.454.339,82 euros e pelo período de três anos letivos, da aquisição de almoços com confeção local, de almoços com confeção externa transportados a quente e de lanches, a fornecer às crianças que frequentam os estabelecimentos de educação pré-escolar e aos alunos do 1º ciclo do Ensino Básico que frequentam os estabelecimentos de ensino da rede pública do Município da Moita.
Na reunião foram ainda aprovados, por unanimidade, um voto de pesar, pelo falecimento de António Luís Ribeiro dos Santos, conhecido por “Toninho da Mercearia” e as moções “Por um Serviço Público de Gestão de Resíduos | Contra o Aumento da TGR” e “Justiça para a Península de Setúbal no acesso aos Fundos Comunitários”.