Hasta Pública para alienação do Lote 1 da Quinta da Carvalheira, Av. 1.º de Maio, União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira

Publicado no dia 10 de dezembro de 2025, pelas 16:45h

Carlos Edgar Rodrigues Sá Albino, Presidente da Câmara Municipal da Moita, no uso da delegação de competências que lhe foram conferidas pela Deliberação n.º 01-A/XIV/2025 de 11 de novembro, e nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, torna público, que se irá proceder à realização de Hasta Pública para alienação onerosa do bem imóvel do domínio privado municipal, lote 1 da Quinta da Carvalheira, Av. 1.º de Maio, União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, com a área de 2.720,00 m2, destinado à construção de edifício de serviços/comércio, descrito na Conservatória do Registo Predial da Moita, sob o n.º 2871/20080520 – Baixa da Banheira e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo n.º 4450 da União de Freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira.

A Hasta Pública terá lugar no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, sito na Praça da República, 2864-007 Moita, no dia 29 de Dezembro de 2025, pelas 11h00, perante o Júri nomeado para o efeito.

O processo, nomeadamente, o respetivo programa da Hasta Pública e demais elementos encontram-se disponíveis para consulta dos interessados, no sítio de internet do Município da Moita (www.cm-moita.pt) e no Serviço de Património (telefone 212806700, e-mail: servico.patrimonio@cm-moita.pt), sito no edifício sede do Município, nos dias úteis das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, onde serão prestados eventuais esclarecimentos sobre o mesmo.

Sede do Município, 03 de Dezembro de 2025

Carlos Edgar Rodrigues Sá Albino

EDITAL - Hasta pública_signed

Programa de Hasta Pública_29_12

Anexo ao PROGRAMA DA HASTA PÚBLICA

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