Início de procedimento de elaboração de Projeto de Regulamento de Atribuição de Prestações de Caráter Eventual em Situações de Emergência Social e de Comprovada Carência Económica do Município da Moita

O Projeto de Regulamento de Atribuição de Apoios Económicos/Subsídios Eventuais em Situações de Comprovada Carência Económica e Situações de Emergência Social do Município da Moita, encontra-se disponível para consulta pública e recolha de sugestões até ao dia 05/07/2023.

Os eventuais contributos devem ser dirigidos, por escrito, à Câmara Municipal da Moita, endereçados ou entregues no Edifício Sede do Município, Praça da República, 2864-007 Moita, enviados através do fax n.º 212 801 008 ou do endereço de correio eletrónico gab.issh@cm-moita.pt

Consulte aqui os seguintes documentos:

Projeto de Regulamento de Atribuição de Prestações de Caráter Eventual em Situações de Emergência Social e de Comprovada Carência Económica do Município da Moita

Edital - Início do Procedimento regulamento atribuição de prestaçãoes de carácter eventual

Aviso - Início do Procedimento regulamento atribuição de prestaçãoes de carácter eventual

O referido projeto de regulamento encontra-se também disponível para consulta no Balcão do Munícipe da Moita, sito no Edifício Sede do Município, nos Balcões do Munícipe de Alhos Vedros, da Baixa da Banheira e do Vale da Amoreira, nas juntas de freguesia e no Diário da República, 2.ª série, de 23 de Maio, Aviso n.º 10012/2023.

Publicado às 15:14h do dia 31-05-2023