Decorreu no dia 29 de novembro o último plenário CLAMS do ano.
No passado dia 29 de novembro realizou-se o 5º e último Plenário de CLASM do ano, onde foi constituído o Núcleo Local da Garantia para a Infância da Moita no âmbito do Plano de Ação da Garantia para a Infância que surge no seguimento de uma recomendação europeia, e da a Resolução do Conselho de Ministros nº3/2023, tendo como objetivo prevenir e combater a exclusão social, garantindo o acesso das crianças e jovens em risco de pobreza ou exclusão a um conjunto de bens essenciais, com vista ao combate da pobreza infantil e à promoção da igualdade de oportunidades. O NLGI irá funcionar em diferentes níveis e será uma plataforma de articulação que visa o planeamento estratégico da intervenção social ao nível local, com a participação de vários parceiros com assento na Rede Social.
O Município da Moita foi convidado pela Coordenação Nacional da Garantia para a Infância, a assinar o Protocolo, numa cerimónia agendada para o dia 13 de dezembro, no Centro Cultural de Belém, com as presenças dos representantes da Direção Geral do Apoio Às reformas Estruturais (DGREFORM) da Comissão Europeia e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Informou-se os parceiros em que ponto é que se encontra a execução das Comunidades em Ação -Operações Integradas Locais (OIL) , indicando que o processo referente às OIL ,sofreu algumas alterações e de acordo com as orientações da AML, procedeu-se a uma reprogramação física e financeira do projeto.
No âmbito da Transferência de Competências na área da Ação Social que concretizou-se em abril de 2023, no concelho da Moita, foi realizado um balanço da atividade do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social Integrado (SAASI Moita), em parceria com as entidades com protocolo de RSI e Ação Social, onde se deu nota do nº de famílias acompanhadas, principais problemáticas, nº de atendimentos e apoios económicos de caracter eventual disponibilizados.
Foi realizado ponto de situação do Protocolo para a Territorialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência dos Municípios do Barreiro e Moita, que comemorou mais um ano de existência no dia 18 de novembro. Este Protocolo enquadrou a criação do Centro de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica Barreiro | Moita,(CAVBM) desenvolvido pela RUMO, resposta que se reveste da maior importância, pelo apoio prestado a vítimas de violência doméstica no nosso território. o Município da Moita lançou o desafio ao CAVBM e ao Município do Barreiro para atualização dos materiais de divulgação deste Centro, os quais foram lançados no dia 25 de novembro – Dia internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres.
O Grupo de Trabalho Idosos e Vulnerabilidades efetuou um balanço da sua atividade, referente aos anos de 2022 e 2023.
Foram veiculadas várias informações pertinentes pelas entidades parceiras, como o término a 31 de dezembro de 2023, do Projeto Movimento Capacitar da SCMAV e a disponibilidade para manter um projeto desta natureza, numa nova candidatura.
A Fundação Santa Rafaela Maria informou que o CLAIM da Fonte da Prata terminará a 31 de dezembro e que será submetida uma nova candidatura a 30 de novembro, com vista a prolongar esta resposta por mais 36 meses.
O Centro Distrital da Segurança Social de Setúbal (CDSSS), disponibilizou várias informações nomeadamente abertura dos primeiros avisos do Portugal 2030, destinados a crianças e jovens de contextos desfavorecidos ou em situação de vulnerabilidade, destinados a entidades privadas e da Economia Social, reforçou a relevância de promover a criação ou reativação das Comissões Sociais de Freguesia nos territórios. Informou ainda que foram publicadas as Portarias nº 190-A72023, de 5 de julho e nº 266/2023, de 18 de agosto, que simplificam os procedimentos para Instalação e Ampliação das Creches, bem como a publicação da aprovação dos três Planos de Ação da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação, para o período 2023-2026.
