A Câmara Municipal da Moita, na sua última reunião, realizada no dia 24 de outubro, na sede do Beira-Mar Futebol Clube Gaiense, aprovou as propostas relativas à “Empreitada de criação de zona 30 na Rua 1º de Maio – Baixa da Banheira”, “Reabilitação do Parque Habitacional Municipal – Vale da Amoreira” e “Requalificação da Frente Ribeirinha entre a Moita e o Gaio”.
Esta reunião de Câmara descentralizada inseriu-se na Semana Participativa na Freguesia do Gaio-Rosário, em que o presidente da Câmara, Rui Garcia, acompanhado pelos vereadores, contactou de perto com a população e visitou vários espaços públicos e equipamentos.
Empreitada de criação de zona 30 na Rua 1º de Maio
Foi aprovada, por maioria, com a abstenção dos vereadores do Partido Socialista, a adjudicação da empreitada de reconversão viária da Rua 1º de Maio, na Baixa da Banheira, pelo valor de cerca de 280 800 euros. Esta intervenção municipal, designada por “Criação de Zona 30”, vai abranger uma área de 10 400m2, no troço compreendido entre a Rua Augusto Gil e a estação ferroviária. A obra, que arranca no próximo mês de janeiro e terá a duração de cerca de oito meses, visa a criação de um eixo requalificado em que vão coexistir o tráfego rodoviário e os “modos suaves” de deslocação (a pé; de bicicleta), com novas zonas qualificadas, inclusivas e atrativas. O objetivo é incentivar as deslocações quotidianas a pé, potenciando, em simultâneo, a revitalização do comércio tradicional.
A velocidade máxima de circulação automóvel será limitada a 30km/h, sendo de 10km/h a velocidade desejável, reduzindo-se também, desta forma, o ruído e as emissões poluentes.
Reabilitação do Parque Habitacional Municipal – Vale da Amoreira
Foram aprovados, por unanimidade, o projeto e a abertura de concurso público com vista à Reabilitação do Parque Habitacional Municipal, no Vale da Amoreira, designadamente os blocos de edifícios de habitação social, propriedade do Município, situados na Rua das Tulipas. Melhorar a imagem, o conforto e a eficiência energética são os objetivos da intervenção que irá incluir a substituição das coberturas de fibrocimento, a substituição de tubagens de escoamento de águas pluviais, pinturas de algumas zonas exteriores e zonas comuns interiores, a substituição de portas de entrada dos edifícios e da rede elétrica coletiva das zonas comuns e a construção de um acesso em rampa, com vista a melhorar a acessibilidade num dos edifícios. O concurso público, a lançar em breve, tem o valor base de 285 500 euros.
Requalificação da Frente Ribeirinha entre a Moita e o Gaio
O projeto de execução e a abertura de concurso público para a requalificação da frente ribeirinha entre a Moita e o Gaio/Rosário foram também aprovados por unanimidade, o que permitirá a reabilitação do percurso pedonal e ciclável existente, a plantação de um alinhamento de árvores, a reabilitação da ruína do moinho de maré, bem como a modelação e limpeza do terreno entre a ciclovia e o rio, no troço frente à Escola Básica 2/3 Fragata do Tejo.
Esta intervenção, que visa contribuir para a valorização e proteção ecológica das margens ribeirinhas, criando um percurso de interpretação e observação da paisagem e promovendo a sua fruição, implicará um investimento de 257 300 euros. As obras deverão ter início no segundo trimestre de 2019.
Apoio ao Movimento Associativo
No sentido de cooperar, incentivar e valorizar os grupos culturais do Concelho, a Autarquia tem vindo a apoiar o seu desenvolvimento. Neste âmbito, e tendo em conta que a Fanfarra da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Moita é o único grupo do género no concelho, com elevada qualidade artística e cultural, a Câmara da Moita aprovou, por unanimidade, a atribuição de uma comparticipação financeira no valor de 1500 euros à referida Fanfarra.
Por outro lado, reconhecendo a importância do movimento associativo e instituições sociais como impulsionadores da participação democrática e da dinamização cultural, desportiva e social, foi aprovada, por unanimidade, a celebração de contratos-programa entre o Município da Moita e a Sociedade Filarmónica Recreio e União Alhosvedrense “A Velhinha” - 2ª revisão (no valor de 5000 euros para apoio a projetos associativos, neste caso à realização do Desfile de Carnaval) e a Associação Academia Artes da Moita (no valor de 750 euros, no âmbito do apoio a associações culturais e desportivas).
Na mesma reunião, foram também aprovadas por unanimidade as alterações ao Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município da Moita e ao Plano Diretor Municipal da Moita, no âmbito do Regime Excecional de Regularização de Atividades Económicas (RERAE).
Semana Participativa na Freguesia
No âmbito da iniciativa “Semana Participativa na Freguesia”, o presidente da Câmara Municipal, Rui Garcia, acompanhado pelos vereadores e por elementos do executivo da União de Freguesias do Gaio/Rosário e Sarilhos Pequenos visitaram, entre outros locais, a Praia Fluvial do Rosário. Com vista à resolução do problema do abandono de algumas embarcações típicas do Tejo, os autarcas decidiram que a União de Freguesias irá enviar uma comunicação à Capitania do Porto de Lisboa. Outra das medidas abordadas nas visitas foi a criação de uma zona de estacionamento no espaço junto à escola, na entrada do Gaio.