Projetos de regulamento em consulta pública até 31 de maio

Estão disponíveis para consulta pública e recolha de sugestões, por um período de 30 dias, até dia 31 de maio de 2016, o Projeto de Regulamento de Funcionamento, Cedência e Utilização do Complexo Desportivo Municipal da Fonte da Prata e o Projeto de Alteração do Regulamento de Taxas do Município da Moita.

Os eventuais contributos devem ser dirigidos, por escrito, à Câmara Municipal da Moita, endereçados ou entregues no Edifício Sede do Município, Praça da República, 2864-007 Moita, enviados através do fax n.º 212 801 008 ou do endereço de correio eletrónico gab.juridico@mail.cm-moita.pt.

Consulte aqui os seguintes documentos:

• Edital - Projeto de Regulamento de Funcionamento, Cedência e Utilização do Complexo Desportivo Municipal da Fonte da Prata;
• Projeto de Regulamento de Funcionamento, Cedência e Utilização do Complexo Desportivo Municipal da Fonte da Prata;

• Edital - Projeto de Alteração do Regulamento de Taxas do Município da Moita;
• Projeto de Alteração do Regulamento de Taxas do Município da Moita.

Os referidos projetos encontram-se também disponíveis para consulta no edifício sede do Município e onde se efetue atendimento ao público, nas delegações municipais e nas juntas de freguesia.