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Conteúdo atualizado em14 de dezembro de 2023às 11:21
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Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um nível de risco máximo ou muito elevado de incêndio rural, os gabinetes dos Ministros da Administração Interna e do Ambiente e da Ação Climática declararam a Situação de Alerta até 19 de julho, para o território continental.
As medidas de caráter excecional no âmbito da Situação de Alerta são:
- Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem;
- Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;
- Proibição total da utilização de fogo-de-artificio ou outros artefactos pirotécnicos;
- Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais e outros espaços rurais com recurso a qualquer tipo de maquinaria.
Consulte aqui o Despacho