As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2010 reafirmam os objectivos do Município, de melhoria do serviço público, coesão social, segurança, melhoria de condições de trabalho para os trabalhadores da autarquia, desenvolvimento económico e criação de emprego, e uma maior atenção a dar à Zona Ribeirinha e apoio ao Movimento Associativo, reiterando a estratégia de crescente afirmação do Município, no contexto da Península de Setúbal e da grande Área Metropolitana de Lisboa.
No quadro de uma grave crise económica, de ausência de investimento público e acrescidas dificuldades, o orçamento para 2010, com a dotação global de 35 019 734 euros, prevê o desenvolvimento de acções, que visem a melhoria das condições de trabalho, a motivação e participação dos trabalhadores, por exemplo, através da requalificação das instalações e postos de trabalho. A aposta na Educação, uma das principais prioridades de intervenção do Município, vai reflectir-se em dois grandes investimentos: o Programa de Transportes Escolares e o Programa de Acção Social Escolar e estão programadas intervenções como a requalificação e modernização do parque escolar da rede pública, a renovação do mobiliário escolar, a remodelação das instalações eléctricas, dos refeitórios escolares e salas de refeição. No programa de expansão da rede de estabelecimentos do pré-escolar, destaque para a construção de um novo Jardim-de-Infância, na Moita (Palheirão) e, ainda no que respeita à Educação, o Programa de Alfabetização informática será modernizado com a instalação faseada de sistemas de acesso à internet sem fios nas escolas.
A democratização do acesso à cultura e a preservação e valorização do património são uma prioridade na política municipal. Na convicção de que é necessário investir em práticas de educação pela arte e cultura e assumindo que as crianças e jovens são o público-alvo prioritário,é forte a consolidação de parcerias existentes com instituições culturais e artísticas, como os Tocá Rufar, Artemrede, Companhia Teatro Extremo e Associação Os Filhos de Lumiére. A actividade autónoma juvenil, nas suas mais variadas manifestações, vai continuar a ser apoiada, estimulando a capacidade de participação e intervenção dos jovens munícipes. Ainda nesta área está prevista a concretização de um Programa Municipal de Preservação e Valorização do Património Cultural Marítimo e a implementação do Centro de Experimentação Artística, a construir no Vale da Amoreira. Nas bibliotecas municipais serão assinalados os 20 anos de Leitura Pública no concelho, a propósito do 20º Aniversário da Biblioteca Municipal – Pólo do Vale da Amoreira. Como 2010 é o ano do Centenário da Revolução Republicana, numa parceria com as Juntas de Freguesia, a Câmara Municipal centrará a sua actividade e programação na evocação dos seus valores e na divulgação da história local, regional e nacional, reafirmando a postura vanguardista do Município ao implantar a República a 4 de Outubro de 1910.
No Desporto, além da aposta nos projectos “Movimento Sénior” (inserido no Programa Vivências), “Naturalmoita” e “Escola a Nadar”, a Câmara Municipal propõe desenvolver um Programa de Gestão Integrada de Espaços e Infra-Estruturas Desportivas que favoreça um maior acesso dos cidadãos e garanta a plena utilização e sustentabilidade aos equipamentos desportivos. A Câmara Municipal dará também continuidade ao estreitamento das relações de cooperação e parceria com o Movimento Associativo.
No que respeita ao território e ambiente, as intervenções de requalificação, recuperação e reabilitação nos núcleos antigos são uma aposta da Câmara Municipal. O processo de Revisão do Plano Director Municipal está na sua fase final, aguardando decisão final por parte do Conselho de Ministros. No quadro da iniciativa governamental “Bairros Críticos”, em curso na freguesia do Vale da Amoreira, o Município, enquanto parceiro, continuará a intervir de forma activa e diligente na implementação do projecto no seu território.
Relativamente ao projecto “Vale Construir o Futuro”, o Município irá desenvolver os projectos de que é promotor, nomeadamente a requalificação dos espaços públicos municipais, o mercado da diversidade e a animação pela arte. No âmbito da Operação de Valorização Integrada da Zona Ribeirinha - Da Caldeira da Moita à Praia do Rosário, será dada continuidade ao processo de valorização das margens e áreas de utilização colectiva da frente ribeirinha compreendida entre a Moita e o Gaio-Rosário, com a execução de dragagens por parte da APL, S.A. e a construção do novo açude. Quanto à intervenção de Requalificação Urbana Envolvente à Caldeira da Moita, serão intensificadas as diligências necessárias à obtenção dos pareceres e autorizações para a construção das novas instalações do Centro Náutico Moitense, a iniciar este ano.
O alargamento da Rede de Saneamento Básico (esgotos) prosseguirá no Cabeço Verde e Penteado. Até final do ano, prevê-se também a conclusão de todas as componentes (Emissário e Estações Elevatórias) que atravessam o Concelho, no âmbito da construção da ETAR Moita/Barreiro/Quimiparque, que se prevê entrar em funcionamento no 1º semestre de 2011 (de acordo com a informação disponibilizada pela Simarsul).
Igualmente importantes são as áreas de intervenção social, sobretudo junto da população idosa do concelho, com o “Vivências”, onde se pretende o desenvolvimento de projectos como o Cartão Sénior ou a Universidade Sénior. No âmbito da habitação destaque para o desenvolvimento de uma candidatura ao PROHABITA, para requalificação e intervenção no património habitacional municipal de integração social, bem como o apoio aos programas RECRIA e a continuidade do programa Pinte a Sua Casa.
A administração ficará mais próxima do cidadão com a implementação de projectos integrados no Setúbal Península Digital, relativos aos serviços on-line e à intranet autárquica, bem como a generalização a todos os serviços do sistema de gestão documental, o arquivo digital dos contratos de abastecimento de água e a sua disponibilização on-line, no decurso de 2010.