Deliberações da Reunião da Câmara Municipal da Moita

Nesta reunião, foram também aprovados os representantes do Município da Moita em diferentes entidades e instituições, nomeadamente na Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal, na Associação de Municípios da Região de Setúbal, no Observatório de Água da Península de Setúbal, na Entidade de Turismo da Região de Lisboa e Vale do Tejo, nos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não agrupadas, no Núcleo Local de Inserção da Moita e na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens da Moita.

Outra das decisões saídas desta reunião refere-se à taxa de imposto municipal sobre imóveis para os prédios urbanos cujos valores patrimoniais tributários sejam actualizados por via da correcção monetária ponderada, que vai ser mantida pela Câmara Municipal, em 0,7 por cento. Para os prédios urbanos novos, a taxa fica fixada em 0,4 por cento. A Câmara Municipal da Moita aprovou igualmente a manutenção da taxa de participação no IRS em 5 por cento, bem como o lançamento de uma derrama de 1,5 por cento.

Foram também aprovados, nesta reunião, o Regulamento de Taxas do Município da Moita e o Regulamento de Urbanização e Edificação do Município da Moita.

A Câmara Municipal da Moita aprovou igualmente a adjudicação da obra “Requalificação do Bairro das Descobertas – Vale da Amoreira”, pelo valor de cerca de 625 000 euros e um prazo de execução dos trabalhos de dez meses.

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