Projecto de Regulamento de Urbanização e Edificação para apreciação pública

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23 Set 2009

Por deliberação da Câmara Municipal, na reunião de 9 de Setembro, o Projecto de Urbanização e Edificação do Município da Moita será submetido a apreciação pública, para recolha de sugestões, entre 22 de Setembro e 22 de Outubro.

O Projecto de Regulamento de Urbanização e Edificação do Município da Moita está disponível para consulta nos locais habituais e em .

Os eventuais contributos dos munícipes podem ser entregues pessoalmente ou enviados para a Divisão de Administração Geral, Secção de Licenciamento, na Praça da República, 2860-422 Moita, através do fax 212894928 ou do endereço electrónico cmmoita@mail.cm-moita.pt .

Documentos disponíveis para consulta:

- Projecto de Regulamento de Urbanixação e Edificação do Município da Moita
- Edital
- Anexo I
- Anexo II
- Anexo III
- Anexo IV
- Anexo V - 1
- Anexo V - 2
- Anexo V - 3
- Anexo V - 4

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Conteúdo atualizado em14 de maio de 2015às 17:18