Este relatório de contas enquadra-se a meio de um mandato autárquico que se tem pautado pelas crescentes dificuldades na intervenção das autarquias devido ao apertado controlo orçamental, pelo corte de investimentos da Administração Central e pelo aumento dos impostos, o que tem contribuído para uma difícil situação orçamental das autarquias em geral e, concretamente, do Município da Moita. Apesar destes constrangimentos, a Câmara da Moita desenvolveu um vasto trabalho, nas mais diversas áreas, fruto de uma gestão autárquica que assenta na defesa do “Bem-Estar à Beira Tejo” e na defesa prioritária do interesse público e dos interesses da população.
Balanço positivo nas diferentes áreas de intervenção
Na área da educação, destacaram-se, em 2007, a realização da VI Quinzena da Educação, a X Feira de Projectos Educativos e a aprovação da Carta Educativa do Concelho da Moita. Foi também assegurada a gestão corrente da Acção Social Escolar e dos Transportes Escolares, com a atribuição de apoios financeiros, no valor global de 274 440,31 euros, beneficiando cerca de 2 000 alunos. Foram igualmente feitas diferentes intervenções no parque escolar e alargada a Rede de Pré-Escolar. O Programa de Alfabetização Informática teve continuidade com a abertura de três Laboratórios de Informática e a distribuição de conteúdos didácticos multimédia.
No ano de 2007, a oferta cultural aumentou no Município da Moita nas mais diferentes expressões artísticas, destacando-se também a abertura de um novo espaço cultural e museológico: o Moinho de Maré de Alhos Vedros. O aumento do número de actividades desportivas ao ar livre, no âmbito do plano de acção do Centro Municipal de Recursos Desportivos de Natureza, o AtletisMoita – Torneio das Colectividades do Município da Moita em Atletismo e a 20ª Edição da Taça dos Clubes Campeões Europeus de Estrada, 10ª Meia Maratona e 7ª Mini Maratona Ribeirinhas da Moita foram algumas das iniciativas desportivas a realçar.
No que toca à Habitação e Urbanismo, refira-se a atribuição de fogos de propriedade do Município para realojamento de famílias carenciadas. Foram também desenvolvidas actividades na perspectiva de consolidar o sistema urbano, tendo sido acompanhados diferentes processos de loteamento, assim como o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Porto de Lisboa, o Plano de Ordenamento e Gestão para a Reserva Natural do Estuário do Tejo, entre outros, e tiveram continuidade as intervenções nas AUGI – Áreas Urbanas de Génese Ilegal.
A defesa do meio ambiente tem sido uma preocupação deste Município e, neste âmbito, em 2007, foi concluída a construção da 1ª fase da Rede de Águas Residuais do Penteado – Zona Industrial e Bairro Esperança. Foi igualmente concluída a construção das redes de drenagem de águas residuais do Penteado – Bairro Vila Morena, numa intervenção avaliada em 266 006 euros. Procedeu-se ainda à execução da Rede de Águas Residuais em várias ruas da freguesia da Moita. Relevante é também a recuperação e limpeza de cerca de 70 aquedutos no concelho da Moita.
Existe ainda um vasto trabalho na área do ambiente que, promovendo a sensibilização e educação ambiental, reforça e aprofunda os programas desenvolvidos junto da comunidade educativa e da população em geral, como o “Agricultura Biológica e Compostagem nas Escolas”, “Mãos à Horta”, “Biofesta”, entre muitos outros.
Visível a todos os níveis é o conjunto de acções desenvolvidas por esta autarquia no que se refere à melhoria do sistema de abastecimento de água a todo o Município. A construção de novos equipamentos e infra-estruturas – construção de novas adutoras, substituição de condutas e prolongamentos da rede de abastecimento de água – envolveram um avultado investimento municipal com resultados bastante positivos para as populações.
Durante o ano de 2007, o processo de qualificação urbana prosseguiu em diferentes frentes, através de um conjunto de acções de melhoria dos espaços públicos, parques e jardins, visíveis nas seis freguesias do concelho.
Na área das actividades económicas, exposições e feiras, há a destacar a reorganização do mercado de venda ambulante e mercado mensal da Moita e a promoção de diferentes certames com projecção em termos nacionais. O Gabinete de Apoio ao Empresário lançou, durante o ano de 2007, o seu maior projecto desde a sua abertura – o RB+, Programa de Requalificação e Modernização dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas – que conta já com a adesão de 30 estabelecimentos.
Tendo em conta os objectivos definidos, a Câmara Municipal da Moita atingiu uma execução orçamental de 88 por cento.