Na última reunião da Câmara Municipal da Moita, realizada a 15 de julho, estiveram em discussão três propostas da área da educação: o Plano de Transportes Escolares para o ano letivo 2015/2016, a atribuição de um apoio financeiro para aquisição de materiais pedagógicos e consumíveis informáticos, e o valor das comparticipações financeiras das famílias nos Prolongamentos de Horário da Componente de Apoio à Família.
A Câmara Municipal aprovou, assim, o Plano de Transportes Escolares para o ano letivo 2015/2016. Este plano de subsídios abrange alunos do concelho da Moita que frequentam o Ensino Básico, Ensino Secundário e Profissional e reflete um investimento por parte do Município no valor total estimado de 249.755,40 euros. No ano letivo 2014/2015, foram beneficiados por subsídio 857 alunos e prevê-se que no próximo ano letivo (2015/2016) sejam cerca de 942 alunos, 659 alunos do Ensino Básico e 283 alunos do Ensino Secundário e Profissional. A Câmara subsidia os transportes dos alunos do Ensino Básico a 100% e dos alunos do Ensino Secundário e Profissional em 50%.
Na reunião, foi também aprovada a atribuição, para o ano letivo 2015/2016, de um apoio financeiro ao funcionamento dos estabelecimentos de Educação Pré-Escolar do concelho e das Escolas Básicas de 1º ciclo, no valor de 31.170 euros, bem como um auxílio económico para aquisição de consumíveis de informática, no âmbito do Programa de Alfabetização Informática, no valor de 4.942 euros. Estes apoios têm o valor global de 36.112 euros.
Foi ainda fixado o valor máximo mensal das comparticipações financeiras das famílias para a participação das crianças nos Prolongamentos de Horário da Componente de Apoio à Família, em 53 euros. Note-se que os valores mensais deste serviço são fixados com base nos cálculos dos rendimentos per capita dos agregados familiares. As atividades de animação socioeducativa nos jardins-de-infância da rede pública, no âmbito das atividades de Prolongamento de Horário, são implementadas pelo Município da Moita, numa responsabilidade partilhada com os Agrupamentos de Escolas. Estas atividades permitem a adaptação dos tempos de permanência das crianças no jardim-de-infância às necessidades das famílias, garantindo que esses tempos sejam complementares das aprendizagens realizadas no pré-escolar.
Contratos-programa com instituições sociais e associações do concelho
A Câmara Municipal aprovou, igualmente, uma proposta de celebração de contratos-programa entre o Município e as seguintes instituições sociais do concelho: Centro de Reformados e Idosos da Baixa da Banheira, Centro Paroquial de Ação Social da Moita e Centro Social e Paroquial da Baixa da Banheira. Estes contratos-programa preveem a comparticipação financeira das atividades desenvolvidas por estas entidades, no valor total de 10 185 euros.
Foi também aprovada a celebração de contratos-programa entre o Município da Moita e as seguintes associações do concelho: União Desportiva e Cultural Banheirense e Grupo Desportivo e Recreativo Portugal. Estes contratos-programa preveem a comparticipação financeira de 3 000 euros.
A próxima reunião pública da Câmara Municipal da Moita vai realizar-se no dia 29 de julho, às 21:00h, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, na Moita.