O Plano de Ação para a Energia Sustentável do Município da Moita – PAES, no âmbito do Pacto de Autarcas, foi aprovado, por unanimidade, na última reunião da Câmara Municipal que decorreu no dia 4 de novembro, ficando, desta forma, definida a estratégia de atuação para a sustentabilidade energética e ambiental do concelho.
As preocupações com a sustentabilidade ambiental no concelho, levaram o executivo a aderir, em abril de 2014, ao Pacto de Autarcas, comprometendo-se, de forma voluntária, a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa no seu território, em pelo menos 20 por cento, até 2020, através de ações relacionadas com a eficiência energética e as energias renováveis.
A versão preliminar do PAES, construída ao longo de mais de um ano pelos serviços municipais, com o apoio técnico da S.energia – Agência Regional de Energia para os concelhos do Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete e com o envolvimento de todas as estruturas do Município, bem como através de inquéritos a associações, agrupamentos de escolas e empresas, foi apresentada, no início de outubro, para recolher eventuais contributos.
O PAES prevê a implementação de 21 medidas, em diversos domínios de intervenção – edifícios municipais, equipamentos e instalações municipais, setor terciário, edifícios residenciais, iluminação pública, indústria, transportes, sensibilização e gestão, envolvendo todos os setores de atividade e diferentes agentes económicos e sociais do concelho –, tendo como objetivo principal a promoção da eficiência energética, a expansão das energias renováveis e a redução da dependência de combustíveis fósseis. Após a implementação do PAES, prevê-se que a redução total de emissões de Co2 atinja os 24 por cento, em relação a 2008, ano de referência do plano.
O investimento global previsto até 2020 ascende a 4 774 150 euros, repartidos pelos vários domínios de intervenção.
Apoios financeiros e contratos-programa
Nesta reunião, a Câmara Municipal da Moita aprovou a celebração de mais quatro contratos-programa: um de Desenvolvimento Social com a Associação de Solidariedade Cabo-verdiana dos Amigos da Margem Sul e três de Desenvolvimento Social, Cultural e Desportivo com o Grupo Desportivo Popular do Chão Duro, Juventude Futebol Clube e Clube Recreio e Instrução. No total, e no âmbito destes contratos-programa, a Câmara Municipal vai atribuir 4 050 euros. Estas propostas foram aprovadas por unanimidade.
A Escola de Toureio da Moita tem desempenhado um papel relevante na formação de jovens nas artes do toureio apeado, numa perspetiva de formação dedicada aos capotes e muletas, na procura de novos valores, contribuindo para a Festa dos Toiros e para a continuidade das tradições tauromáquicas do concelho da Moita. Nesta perspetiva, a Câmara Municipal tem apoiado a Escola de Toureio da Moita ao longo dos seus cinco anos de existência e, no atual contexto, considera que o apoio deve ser reforçado, contribuindo para o desenvolvimento da sua atividade, para melhorar o ensino do toureio apeado e a formação dos seus jovens alunos, bem como apoiar os encargos resultantes da nova parceria com a Escuela Taurina de Badajoz.
Assim, a Câmara vai atribuir um apoio de 750 euros para o funcionamento da Escola de Toureio da Moita e 1 250 euros para minimizar as despesas com as deslocações regulares de alunos e professores a Badajoz. A proposta foi aprovada por maioria.
Alterações de trânsito na Baixa da Banheira, Gaio/Rosário e Moita
Para assegurar a segurança rodoviária e aumentar também o número de lugares de estacionamento autorizados, a partir do dia 12 de novembro, a circulação rodoviária na Rua das Flores, na Baixa da Banheira, passa a ser efetuada num único sentido de trânsito, na direção da Avenida da Liberdade para a Rua Catarina Eufémia.
Com o objetivo de minimizar os conflitos de trânsito existentes na Rua Ary dos Santos, no Gaio/Rosário, é necessário restringir a circulação rodoviária nesta via apenas a moradores. Assim, a partir do dia 12 de novembro, a Rua Ary dos Santos passa a ser via de trânsito proibido, exceto para moradores.
Atualmente, na Rua A, via de acesso ao cemitério, na vila da Moita, o trânsito rodoviário é proibido nos dois sentidos, exceto para a realização de funerais, transportes públicos e moradores. Os conflitos de trânsito existentes nos entroncamentos, quer da ex EN11 com a Rua A, quer do CM1022 com a Rua Pedro Soares, são significativos devido essencialmente ao número excessivo de viaturas que circulam nas diversas artérias para acederem aos dois estabelecimentos de ensino. Por isso, é necessário diminuir o fluxo rodoviário, nos referidos entroncamentos, melhorando a circulação rodoviária naquela zona. Assim, a partir do dia 12 de novembro, a Rua A, na Moita, passa a ter sentido único, no sentido ascendente, sentido proibido, no sentido descendente e velocidade máxima de 40Km/h, estando devidamente identificada com a respetiva sinalização vertical.
Todas as propostas de alteração de trânsito foram aprovadas por unanimidade.
A próxima reunião pública da Câmara Municipal da Moita é descentralizada na freguesia do Vale da Amoreira e vai realizar-se no dia 18 de novembro, às 21:00h, no edifício da Junta de Freguesia. Participe!