A Câmara Municipal da Moita tem, desde sempre, assumido um importante papel de apoio ao Movimento Associativo e Instituições Sociais, reconhecendo-os como parceiros privilegiados na estruturação e aperfeiçoamento de um concelho que se pretende justo e equilibrado, cultural e socialmente desenvolvido. Foi neste âmbito, e com a necessidade imprescindível de garantir a eficácia e a transparência na atribuição de apoios e comparticipações, contribuindo para a democratização e o desenvolvimento sustentado das atividades num processo de parceria, que a Câmara Municipal da Moita aprovou na sua última reunião, no dia 9 de setembro, a celebração de cinco contratos-programa com associações e instituições do concelho, ficando definidos os prazos e os diferentes tipos de apoios, logísticos e financeiros, a atribuir pela autarquia, que totalizam cerca de 50 mil euros, e que contemplam a Raríssimas – Associação Nacional de Doenças Mentais Raras, a Associação de Reformados e Idosos da Zona Norte “O Norte”, o União Futebol Clube Moitense, o Sporting Clube Vinhense e a Casa do Benfica n.º 102.
Nesta reunião, a Câmara da Moita aprovou igualmente a atribuição de um apoio financeiro, no valor de 600 euros, ao Grupo Desportivo Popular do Chão Duro que irá promover, no dia 26 de setembro, a 13ª Corrida do Fragateiro, inserida no AtletisMoita – Torneiro das Coletividades do Município da Moita em Atletismo.
As propostas de celebração de contratos-programa e de atribuição de apoio financeiro a atividades desportivas foram aprovadas por unanimidade.
Festas em Honra de Nossa Srª da Boa Viagem – apoio a parceiros
Para o sucesso da programação das Festas em Honra de Nossa Srª da Boa Viagem, que terminam a 20 de setembro, contribui também o Movimento Associativo, parceiros privilegiados da Câmara Municipal da Moita e da Comissão Coordenadora das Festas.
Assim, foi aprovada a atribuição de um apoio financeiro ao Centro Náutico Moitense para a realização da Noite do Fragateiro, Regata em Honra de Nossa Senhora da Boa Viagem, Concurso de Barcos Engalanados e Cais Vivo; ao Grupo Tauromáquico Moitense, envolvido na realização das entradas e largadas de toiros; à Banda Musical do Rosário, pela sua participação em várias iniciativas, como os cortejos, procissão, Tarde do Fogareiro e Noite do Fragateiro; ao Núcleo de Cicloturismo Moitense pela promoção do XXXI Passeio de Cicloturismo; ao Rancho Folclórico do Clube Recreativo Sport Chinquilho Arroteense, responsável pelo Cortejo e Festival de Folclore; ao Grupo Coral Alentejano “O Sobreiro” que promove o espetáculo alusivo ao Cante Alentejano; ao Grupo Desportivo e Cultural dos Trabalhadores da Câmara Municipal da Moita que organiza a iniciativa “Mega Zumba Fitness”; à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Moita para fazer face às despesas com a prestação de serviços da corporação na apresentação da festa e nos 10 dias das Festas em Honra de Nossa Srª da Boa Viagem. Os apoios atribuídos somam cerca de 15 mil euros e foram aprovados por unanimidade.
Nesta reunião, foi igualmente aprovada a alteração da localização da Feira semanal da Moita, até 24 de setembro. Devido à realização das Festas em Honra de Nossa Srª da Boa Viagem é necessário deslocar os vendedores para o lado oposto da vala real, junto ao posto de abastecimento de combustível. Para compensar os incómodos que esta alteração causa aos vendedores, foi também aprovada a redução, em 50 por cento, do valor da taxa de ocupação referente ao mês de setembro.
Regulamentos municipais
Foram aprovadas, por unanimidade, a proposta do início do procedimento de elaboração do regulamento de funcionamento, cedência e utilização do Complexo Desportivo Municipal da Fonte da Prata, em Alhos Vedro, bem como a proposta do início do procedimento de elaboração de alteração do Regulamento de Taxas do Município da Moita. Assim, os interessados têm até ao dia 28 de setembro para apresentar contributos para posterior elaboração de propostas de regulamentos a submeter aos órgãos competentes.
A Câmara Municipal da Moita aprovou também submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Moita as propostas de Alteração ao Regulamento de Taxas do Município da Moita e de Alteração do Regulamento de Ocupação de Espaço Público e Publicidade do Município da Moita, após ter decorrido o período de consulta pública. À Assembleia Municipal, serão ainda submetidos para aprovação o Regulamento de Comércio a Retalho não Sedentário do Município da Moita e o Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Município da Moita. Estas propostas foram aprovadas por maioria.
Reabilitação urbana
É prioridade da Câmara Municipal da Moita o desenvolvimento de ações de reabilitação urbana das áreas urbanas antigas do concelho da Moita que se encontram em estado de degradação. A operacionalização destas áreas passa pela preparação e aprovação da delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana e pela posterior aprovação e implementação das respetivas Operações de Reabilitação Urbana. Neste âmbito, a Câmara aprovou, nesta reunião, as propostas das áreas de reabilitação da Baixa da Banheira, da Moita, do Gaio/Rosário, de Sarilhos Pequenos e do Vale da Amoreira, bem como a proposta de redelimitação da Área de Reabilitação Urbana de Alhos Vedros. Estas propostas, aprovadas por unanimidade, vão ser submetidas à aprovação da Assembleia Municipal da Moita.