Taxas reduzidas para lojistas do Mercado do Vale da Amoreira
A Câmara Municipal da Moita aprovou a redução da taxa de utilização/m2 das lojas do Mercado Municipal do Vale da Amoreira, em 25 por cento, como forma de incentivo à actividade exercida pelos diferentes concessionários, permitindo também aos lojistas o cumprimento dos seus deveres em matéria de pagamento da referida taxa, conforme o Regulamento de Taxas do Município da Moita.
Apesar do previsto na alínea e) do n.º 1 do Artº 8º do Regulamento dos Mercados Fixos e de Venda a Retalho – “o direito de uso de um lugar de venda extingue-se pelo não pagamento tempestivo de três taxas de utilização seguidas ou seis interpoladas, independentemente dos juros de mora e da cobrança coerciva a que houver lugar” – a Câmara Municipal tem possibilitado aos concessionários exercer a sua actividade, considerando, no entanto, que tal não é justo para aqueles que têm a sua situação regularizada.
De referir ainda que a Câmara Municipal da Moita tem efectuado esforços para fomentar o desenvolvimento daquela freguesia, nomeadamente com a abertura, em 2000, do Mercado Municipal, transferindo alguns lojistas do Largo dos Cravos para instalações condignas, prestando apoio através da aquisição de equipamentos específicos para as diferentes lojas, de formação adequada e, mais recentemente, com os melhoramentos realizados no Mercado, criando melhores condições aos residentes e tentando atrair população.
Concurso público para habitações sociais
Nesta reunião, a autarquia aprovou também a abertura do concurso público para atribuição de dois fogos de habitação social, bem como o respectivo programa de concurso por classificação. Estes 2 fogos, propriedade do Município, situam-se na freguesia do Vale da Amoreira.
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Estimular a participação cívica de todos os participantes envolvidos no processo de aprendizagem, realizar actividades de âmbito sociocultural, nomeadamente o ensino, a formação, o desenvolvimento social e pessoal, a solidariedade social, o convívio e o lazer, aprofundar os saberes no âmbito da nossa história, cultura, tradições e valores, promover