Nota de Esclarecimento Público

A recente publicação de algumas considerações da Sra. Deputada Eurídice Pereira sobre os lojistas do edifício do Mercado do Vale da Amoreira torna necessária a divulgação do seguinte esclarecimento:

1. A construção do Mercado do Vale da Amoreira é parte integrante do Projecto de Reabilitação Urbana do Vale da Amoreira e foi uma resposta sólida e reconhecida tendo em vista satisfazer iminentes necessidades da população em simultâneo com a reconversão do Largo dos Cravos, permitindo a instalação em condições adequadas dos vendedores que ocupavam barracas no local.
2. O realojamento dos vendedores foi acompanhado pelo desenvolvimento de acções que visaram apetrechá-los com mais meios e mais saberes, que lhes permitissem desenvolver sustentadamente a sua actividade, nomeadamente acções de formação relacionadas com matérias práticas de gestão e contabilidade, vendas, organização das bancas e fiscalidade, bem como a concessão de apoios à instalação e consolidação das actividades.
3. O funcionamento das lojas do edifício do Mercado do Vale da Amoreira é ordenado por um Regulamento próprio aprovado em tempo, onde não só se estabeleceu um valor para o incentivo a conceder a cada lojista (722.000$00/ 3.601,32€) destinado à aquisição de equipamentos para as lojas, como estabeleceu os deveres e direitos dos lojistas, estipulando, designadamente, o pagamento de uma renda relacionada com a dimensão de cada loja.
4. O valor actual da renda (por m2) foi aprovado em Dezembro passado pela Câmara e Assembleia Municipais, não tendo suscitado dúvidas em qualquer destes órgãos. A maioria dos lojistas tem rendas na ordem das poucas dezenas de euros e tem cumprido as suas obrigações atempadamente. Alguns lojistas não estão a cumprir as suas obrigações e detêm neste momento dívidas, para cuja regularização a Câmara está aberta a dialogar na busca de soluções.
5. A Câmara Municipal, o seu Presidente e os seus vereadores, estão permanentemente disponíveis para dialogar com qualquer munícipe que individualmente ou em grupo pretenda apresentar os seus problemas e procurar conjuntamente forma de os ultrapassar. Neste caso, por razões que desconhecemos e a conselho não sabemos de quem, alguns dos lojistas do Mercado do Vale da Amoreira optaram por apresentar as suas pretensões na Assembleia da República e não à entidade à qual estão ligados contratualmente, com competências próprias quanto à gestão daqueles espaços. Naturalmente, continuamos disponíveis para ouvir e dialogar com os lojistas do Mercado e com a população do Vale da Amoreira, sempre na defesa dos interesses desta freguesia.

O Presidente da Câmara

João Manuel de Jesus Lobo