A Câmara da Moita deliberou, assim, que se mantenha a comparticipação atribuída para livros e material escolar para o 1º e 2º anos do ensino básico, em 43 euros, para o escalão A, e 21,50 euros, para o escalão B, à semelhança do ano letivo anterior, bem como a comparticipação para livros e material escolar, a atribuir ao 3º e 4º anos do ensino básico, para o escalão A (45,80 euros) e escalão B (22,90 euros).
Foi ainda deliberado que o valor por refeição, nos refeitórios escolares, para alunos do 1º ciclo e do pré-escolar, se mantenha nos 1,46 euros. Para o Escalão A do Abono de Família, a alimentação será comparticipada a 100%, enquanto para o Escalão B do Abono de Família essa comparticipação será de 50%.
Os critérios de auxílios económicos serão agora apresentados ao Conselho Municipal de Educação da Moita para ratificação.
Terrenos municipais para venda
Na mesma reunião, foi aprovado o “Programa de oferta publica” – alienação de lotes de terreno destinado a construção, pelo procedimento de apresentação de propostas em carta fechada, estando a abertura das propostas marcada para o dia 15 de novembro, pelas 15:00h, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, na Moita.
