O Plano de Transportes do Município da Moita, aprovado igualmente pelo Conselho Municipal de Educação da Moita, engloba todos os estabelecimentos de ensino do concelho, num total de 1002 alunos – 670 alunos do ensino básico e 332 do ensino secundário e profissional –, e pretende garantir à população escolar dos diversos níveis de ensino uma rede de transportes escolares adequada, em termos de horários e veículos. O valor estimado para este Plano de Transportes é de cerca de 307 000 euros, prevendo-se uma receita de 56 616,30 euros correspondente à comparticipação de 50 por cento dos alunos que frequentam o ensino secundário.
A Câmara Municipal atribuiu ao Centro de Atletismo da Baixa da Banheira, um dos clubes parceiros na organização da 15ª Meia e 12ª Mini Maratona Ribeirinha, um apoio financeiro, no valor de 7 390 euros para custear algumas despesas desta prova.
Foi igualmente aprovado nesta reunião o projeto para a execução da Recuperação do Parque Urbano da Quinta da Fonte da Prata, em Alhos Vedros, e também a abertura de concurso para a sua execução. O Parque Urbano estava previsto como uma das obrigações da atual Fadesa Portugal SA, enquanto promotora do loteamento da Quinta da Fonte da Prata, que nunca foi cumprido. A Câmara acionou agora as cauções previstas e vai avançar com a obra.
Tomada de posição contra medidas de austeridade
A Câmara Municipal da Moita, reunida a 12/09/2012, decide solidarizar-se com a população do concelho que vai ser afetada pelas gravosas e inexplicáveis medidas que o governo acabou de anunciar.
Trabalhadores no ativo, agora também do privado, reformados, pensionistas e desempregados, vão ser fustigados por uma anunciada e bárbara avalanche de cortes e aumentos de impostos, que deixará a maioria em penosas condições de vida. Inexplicáveis porque contrariam a lógica do prolongamento do período de intervenção externa para a redução do deficit. Inexplicáveis porque, numa altura que dizem ser de sacrifícios para todos, reduzem a taxa social única a todas as empresas, seja qual for a sua atividade e dimensão, numa clara transferência do valor do trabalho para o capital. Inexplicáveis porque contornam e agravam os cortes do 13º e 14º mês que o tribunal constitucional considerara ilegais ao não garantirem equidade.
O governo tem revelado que não faz parte da solução. O governo é parte integrante do problema.
O executivo da Câmara Municipal da Moita exorta o povo deste concelho a manifestar-se e lutar contra estes atentados à sua vida.
Quem luta pode não ganhar. Quem não luta, perde sempre.
Câmara Municipal da Moita
Manifesto de solidariedade
A Câmara Municipal da Moita manifestou, nesta reunião de câmara, a sua solidariedade com o forcado Nuno Carvalho, sua família e Grupo de Forcados Amadores do Aposento da Moita, e deseja uma evolução positiva do seu estado de saúde, em virtude do acidente ocorrido na Praça de Toiros do Campo Pequeno, em Lisboa.