Nesta reunião, foi aprovada a cedência, em direito de superfície, de um lote de terreno, na Unidade Habitacional do Vale da Amoreira, entre as Zonas A e H, na Rua João Villaret, com uma área de 480m2, à Junta de Freguesia do Vale da Amoreira. Este terreno destina-se à construção do “Parque Oficinal – Instalações dos Serviços Operativos na Junta de Freguesia do Vale da Amoreira”.
A Câmara Municipal da Moita aprovou igualmente a ratificação do protocolo de compromisso do Contrato Local de Desenvolvimento Social da Moita, celebrado a 2 de abril de 2012, entre o Instituto de Segurança Social, a Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros e a Câmara Municipal da Moita.
Os Contratos Locais de Desenvolvimento Social da Moita pretendem promover a inclusão social dos cidadãos, de forma multissectorial e integrada, através de ações a executar em parceria, por forma a combater a pobreza persistente e a exclusão social em territórios deprimidos. O Instituto de Segurança Social lançou o convite ao Município da Moita para dinamizar um CLDS no concelho da Moita que, considerando as necessidades existentes no território, bem como os eixos de intervenção previstos neste projeto, o aceitou.
Nesta sequência, a Câmara Municipal da Moita aprovou também o Plano de Ação do Contrato Local de Desenvolvimento Social da Moita – CLDS que mereceu igualmente o parecer favorável do Conselho Local de Ação Social da Moita (presidido pelo Município). “Entre Nós” é o projeto que se integra no CLDS e tem a Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros como coordenadora local.
A Câmara Municipal da Moita aprovou igualmente, por unanimidade, uma Saudação ao Dia do Poder Local e uma Moção sobre a Retenção de 5% do Imposto Municipal sobre Imóveis.