Nesta reunião, foram aprovadas, entre outras propostas, a adjudicação da empreitada de recuperação do Parque Urbano da Fonte da Prata, em Alhos Vedros, o enquadramento da realização da Feira Regional de Maio, bem como as Tomadas de Posição sobre a Proposta de Lei 122/XII que estabelece o Regime Financeiro das Autarquias e das Entidades Intermunicipais e sobre a Alteração do Regime Jurídico dos Serviços no Âmbito Multimunicipal e Municipal de Abastecimento Público de Água, de Saneamento de Águas Residuais e de Gestão de Resíduos Urbanos; Novas Competências da Entidade Reguladora (ERSAR). Foi ainda aprovada uma Saudação à Candidatura da Arrábida a Património Mundial da UNESCO.
Parque Urbano da Fonte da Prata
A Câmara da Moita aprovou a adjudicação da empreitada “Recuperação do Parque Urbano da Quinta da Fonte da Prata”, em Alhos Vedros.
Após os sucessivos incumprimentos do promotor inicial daquela urbanização (Ulepim – Promoções Imobiliárias, atual Fadesa Portugal SA) e do novo proprietário Caixa Galícia, a autarquia acionou a garantia bancária referente a esta obra e vai avançar com a recuperação do Parque Urbano, cujo prazo de execução é de 5 meses. Num total de 3,2ha, vão ser construídos, reparados e limpos pavimentos, mobiliário urbano, equipamentos, plantações, rede de rega e rede de iluminação pública. Está igualmente prevista a colocação de equipamentos infantis, bebedouros e parque para bicicletas.
Feira Regional de Maio
Foi igualmente aprovado, nesta reunião, o enquadramento da realização da Feira Regional de Maio que, este ano, vai decorrer entre 23 e 26 de maio, e, à semelhança do que tem vindo a acontecer desde 2011, sob a responsabilidade do município da Moita que poderá contar com a colaboração de outras associações ou entidades do concelho, sendo que a gestão fica a cargo da Comissão Coordenadora de Festas do Município da Moita.
Os comerciantes – pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras – que queiram participar na Feira Regional de Maio devem apresentar a sua candidatura até às 17:30h do dia 15 de março, no Pavilhão Municipal de Exposições (DAET), na Moita, ou enviá-la por correio registado para a Divisão de Atividades Económicas e Turismo (DAET) da Câmara Municipal da Moita, Largo Dr. Joaquim Marques Elias, 2860 – Moita. As propostas apresentadas serão abertas em sessão pública no dia 25 de março, às 10:00h, para o setor dos divertimentos, e, às 14:00h, para os restantes setores, no Pavilhão Municipal de Exposições, na Moita.
Tomadas de posição e saudação aprovadas:
- Sobre alteração do regime jurídico dos serviços de âmbito multimunicipal e municipal de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos; novas competências da Entidade Reguladora (ERSAR);
- Sobre a Proposta de Lei 122/XII, que estabelece o regime financeiro das autarquias e das entidades intermunicipais;
- Saudação à candidatura da Arrábida a Património Mundial da UNESCO.