Assembleia Municipal aprovou IMI e Derrama

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28 Nov 2013

Realizou-se, no dia 27 de novembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, na Moita, a segunda Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal.

Nesta reunião, foi aprovado o Lançamento da Derrama, confirmando a da deliberação tomada no dia 19 de novembro.

Deliberação: Empresários com volume de negócios até 150 000 euros isentos do pagamento de Derrama, durante o ano de 2014. Nos casos em que o rendimento seja superior a 150 000 euros, o valor passa para 1,5 por cento.

Aprovada por maioria, com 19 votos a favor (18 da CDU e 1 do BE), 10 votos contra (8 do PS e 2 do PSD) e 1 abstenção do BE.

Foi igualmente aprovado o Imposto sobre Imóveis, confirmando a deliberação tomada no dia 19 de novembro.

Deliberação: Para prédios urbanos cujos valores patrimoniais tributários sejam atualizados por via da correção monetária ponderada, a taxa de IMI foi mantida em 0,7 por cento. No caso de prédios urbanos novos e transmitidos no domínio da vigência do CIMI – Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a taxa foi também mantida nos 0,4 por cento. Aprovada por maioria com 17 votos a favor da CDU, 12 votos contra (8 do PS, 2 do BE e 2 do PSD).

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Conteúdo atualizado em14 de maio de 2015às 17:15