Das várias proposta aprovadas, destacam-se a cedência, em direito de superfície, do “Palacete” da Quinta da Fonte da Prata à Fundação Santa Rafaela Maria, a aprovação das normas do concurso para a elaboração do Postal de Natal Ecológico do Município da Moita/2013, a atribuição de auxílios económicos para manuais escolares, a atribuição de apoio ao funcionamento de Escolas e Jardins-de-infância e aquisição de materiais consumíveis de informática para o ano letivo 2013/2014, bem como o projeto de Regulamento da Atividade de Comércio a Retalho não Sedentária do Município da Moita.
Palacete da Fonte da Prata cedido à Fundação Santa Rafaela Maria
Foi aprovada nesta reunião a cedência, em direito de superfície, do imóvel integrado no domínio privado municipal, “Palacete” da Quinta da Fonte da Prata, com uma área de 10 136,70m2 e um valor patrimonial total de cerca de 215 500 euros. Este imóvel será utilizado para o desenvolvimento das atividades da Comunidade de Irmãs da Fundação Santa Rafaela Maria, em prol da população em geral e da comunidade da urbanização da Quinta da Fonte da Prata em particular.
De referir que, atualmente, as áreas de intervenção da Fundação Santa Rafaela Maria junto da comunidade são o TASSE – Centro de Educação Não Formal e Formação Profissional, que se iniciou em 2005, e o CLAII – Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes, desenvolvendo ainda outras atividades de apoio às famílias e à sua integração na vida ativa e combate ao desemprego.
Concurso “Postal de Natal Ecológico” do Município/2013
O Concurso para o “Postal de Natal Ecológico” do Município da Moita/2013 é, este ano, dirigido às freguesias da Moita, Gaio/Rosário e Sarilhos Pequenos. As normas do concurso foram aprovadas também nesta reunião de Câmara.
Dinamizar a imagem do postal de Boas Festas da Câmara Municipal, permitindo o envolvimento e a participação das crianças e jovens numa criação representativa do Município e, simultaneamente, promover a sensibilização ambiental são os principais objetivos deste concurso, que irá decorrer até ao dia 15 de novembro, data limite para entrega dos trabalhos.
Apoios financeiros para as escolas
Com vista à promoção de medidas de combate à exclusão social e ao abandono escolar, a Câmara Municipal transfere anualmente as verbas dos subsídios de auxílios económicos para todos os Agrupamentos de Escolas do concelho da Moita, garantindo, deste modo, a aquisição atempada dos manuais e materiais escolares dos alunos carenciados. Assim, foi aprovada a atribuição de 47 000 euros, para este efeito.
A Câmara Municipal aprovou igualmente a transferência de 31 040 euros para apoio ao funcionamento das escolas de pré-escolar e 1º ciclo do concelho e também uma verba de cerca de 5 200 euros para apoio à aquisição de consumíveis de informática, no âmbito do Programa de Alfabetização Informática.