De referir que estes equipamentos estavam inicialmente previstos nas bases do acordo celebrado com a Câmara Municipal para a construção da Urbanização Quinta da Fonte da Prata, como uma obrigação do promotor. No entanto, por incumprimento da Ulepim, e decorrido o prazo legal para o efeito, a Câmara acionou as garantias bancárias, avançando com o processo de construção dos polidesportivos. Esta proposta foi aprovada por maioria, com três abstenções do PS.
1º Relatório de Estado do Ordenamento do Território do Município da Moita em discussão pública
Está a decorrer o período de discussão pública relativo ao 1º Relatório de Estado do Ordenamento do Território do Município da Moita. Este relatório, inteiramente desenvolvido pelos serviços municipais, refere-se aos dois primeiros anos de implementação do Plano Diretor Municipal (2010-2012), apresentando uma breve caracterização territorial e socioeconómica do concelho e uma avaliação crítica da realidade do território e da sua evolução.
A análise efetuada aponta, entre outras conclusões, para a necessidade de se manterem as áreas de expansão urbana programadas como áreas de reserva de solo metropolitano destinadas a acolher operações futuras de grande dimensão, com capacidade de gerar emprego, confirma a necessidade de atribuir prioridade à elaboração de dois estudos de urbanização previstos no Plano Diretor Municipal, constatando ainda que as atividades agropecuárias mantêm um dinamismo que deverá ser valorizado, através do reforço das redes locais de produção, distribuição e escoamento de produtos, bem como da aplicação das restrições do PDM à dispersão habitacional em espaço rural.
Para participar na discussão pública, que tem uma duração de 30 dias, consulte o documento nos serviços municipais de planeamento urbanístico (Edifício Flor do Tejo, Praça da República, Moita). Os contributos ou sugestões podem também ser enviados para div.planeamento.urbanistico@mail.cm-moita.pt .
Esta proposta foi aprovada por unanimidade.
Plano de Pormenor da Envolvente à Rua Eduardo Mondlane
Foi igualmente aprovado dar início à elaboração do Plano de Pormenor da Envolvente à Rua Eduardo Mondlane, estando prevista a sua conclusão num prazo de 12 meses. Esta proposta foi aprovada por maioria com as abstenções do PS e BE.
Requalificar uma zona urbana onde existem atualmente alguns edifícios degradados, devolutos ou em ruínas e concluir os arranjos paisagísticos na continuidade do Parque José Afonso, são os principais objetivos deste estudo.
Protocolo para a promoção do biodiesel
Nesta reunião pública, foi aprovado, por unanimidade, o protocolo a celebrar entre a Câmara Municipal e a S.energia – Agência Regional de Energia para os Concelhos do Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete que define a colaboração de ambas na implementação de projetos-piloto na recolha e reconversão local de Óleos Alimentares Usados, no âmbito do projeto Recoil – Promoção da Reciclagem de Óleo Alimentar Usado para a Promoção Sustentável de Biodiesel.
O Recoil é coordenado pela ENA – Agência de Energia e Ambiente da Arrábida, conta com S.energia como parceira e começou a ser desenvolvido em 2012.
Atribuição de apoios financeiros
Na sequência do protocolo firmado, em 2011, entre a Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros, a Câmara Municipal e todas as juntas de freguesia para a dinamização do projeto “Eco-Lar”, a Câmara aprovou a atribuição do apoio anual à Santa Casa da Misericórdia, no valor de 5 002,42 euros.
A ação do Eco-Lar consiste na sinalização de possíveis situações de insalubridade que coloquem em causa a saúde pública, na sua avaliação por parte de técnicos de entidades diversas, adequadas à problemática do indivíduo/família, e na intervenção, acompanhada ou não de encaminhamento para os serviços competentes.
Prosseguindo a sua política de apoio ao movimento associativo, a Câmara Municipal aprovou ainda a atribuição de um subsídio ao Ginásio Atlético Clube, na Baixa da Banheira, de 386 euros, para minimizar os custos da deslocação dos seus atletas ao Campeonato do Mundo de Ginástica de Trampolim que decorreu na Bulgária, enquanto ao Grupo “Os Indefectíveis”, foram atribuídos 286 euros para apoiar a sua deslocação à Ilha Terceira, nos Açores, onde decorreu a Taça de Portugal de Futsal. Com a atribuição destes apoios, a Câmara Municipal reconhece a importância que as deslocações dos atletas e equipas têm na sua evolução desportiva e, consequentemente, aposta na continuidade das várias modalidades desportivas no concelho da Moita. Ambas as propostas de atribuição de apoios financeiros foram aprovadas por unanimidade.