Assinatura de protocolos de delegação de competências da Câmara nas Juntas de Freguesia

Além da assinatura dos protocolos pelos presidentes da Junta de Freguesia de Alhos Vedros, da Junta de Freguesia da Moita, da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira e da União de Freguesias do Gaio/Rosário e Sarilhos Pequenos, esta iniciativa pública vai contar também com a participação do movimento associativo em representação de cada uma das freguesias.

De referir que a freguesia é, na perspetiva da Câmara Municipal da Moita, o primeiro degrau do edifício do Poder Local, assumindo um papel privilegiado resultante da sua maior proximidade às populações e da sua direta apreciação dos problemas e intervenção na sua solução. Assim, estes contratos de delegação de competências são um pequeno mas significativo contributo do Município da Moita a favor da descentralização e democratização das estruturas do Estado e da vida política, a favor dos interesses populares e do direito de participação das populações.