A Medalha de Mérito Artístico e Cultural vai ser atribuída a Manuel Oliveira Filipe, atual presidente da direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Concelho da Moita, presidente da Sociedade Filarmónica Estrela Moitense e presidente do Grupo Tauromáquico Moitense. José Alberto Mendes Ribeiro “Chula”, proprietário de uma das maiores empresas do setor agropecuário a laborar no concelho da Moita, desde 1978, vai receber a Medalha de Mérito Económico e Social. A primeira mulher a trabalhar ao serviço da Câmara Municipal, Maria Zulmira Alface Ferreira, vai ser distinguida com a Medalha de Bons Serviços ao Município.
Preservação de edifício que marca história de Alhos Vedros
Nesta reunião, a Câmara da Moita aprovou a proposta de aquisição das antigas instalações da Cooperativa “Operária de Crédito e Consumo” de Alhos Vedros, pelo valor de 57 000 euros. Este prédio, situado na Rua Cândido dos Reis, quase centenário e abandonado há vários anos, encontra-se inserido na área delimitada pelo Programa Municipal de Reabilitação Urbana/Moita 2025 para a reabilitação urbana “Alhos Vedros Centro”, sendo um imóvel que faz parte da memória histórica da freguesia, da cooperativa e das lutas operárias que marcaram a vida da população de Alhos Vedros no século XX.
Esta proposta foi aprovada por unanimidade.
Apoios financeiros ao associativismo desportivo, cultural e social
A Banda Musical do Rosário, grupo de excelente qualidade e único no concelho, vai receber um apoio financeiro da Câmara Municipal, no valor de 4 000 euros, para comparticipar a aquisição de material e fardamento para os cerca de 40 músicos que a compõem.
No âmbito do Programa de Intervenção Municipal para o Associativismo, foi também aprovada, nesta reunião, a atribuição de uma verba total de 20 250 euros, para as 32 associações, clubes e coletividades dinamizarem o seu plano anual de atividades.
Para apoiar a intervenção das várias instituições que atuam na área social, foi igualmente aprovada a atribuição de uma verba global de 48 500 euros, para programas e projetos que perspetivam uma maior e melhor inclusão social da população do concelho da Moita, considerando o contexto atual de crise socioeconómica em que o País vive. O apoio teve em conta o trabalho já realizado, o número de valências de cada instituição, o volume de ações, o seu nível de abrangência, a diversidade das áreas de intervenção e o trabalho de parceria promovido com a comunidade, em geral, e com a Câmara da Moita, em particular.
Todas as propostas de atribuição de apoios financeiros foram aprovadas por unanimidade.
Normas de procedimento de Ação Social Escolar aprovadas
As Normas de Procedimento de Ação Social Escolar foram também aprovadas por unanimidade. Este documento define as condições de atribuição de apoios de Ação Social Escolar – auxílios económicos para livros e material escolar e fornecimento de refeições – aos alunos do ensino pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico da Rede Pública que frequentam as escolas do Município da Moita.