A Câmara Municipal da Moita sempre defendeu a manutenção das seis freguesias existentes no concelho, até 29 de setembro de 2013, garantindo a proximidade do Poder Local Democrático e a melhoria dos serviços públicos às populações.
Incentivo ao comércio tradicional local
A Câmara aprovou uma alteração ao Regulamento de Taxas do Município da Moita, que consiste na redução em 50 por cento do valor das taxas de ocupação de espaços públicos com toldos e todos os tipos de esplanadas, a vigorar durante todo o ano de 2014. Com esta medida, a autarquia pretende incentivar o comércio tradicional local, contribuindo para a fixação dos atuais empresários e fomentando também o aparecimento de novas atividades. Esta proposta será ainda submetida à aprovação da Assembleia Municipal da Moita.
Tomada de posição pela defesa do Serviço Nacional de Saúde
Nesta reunião, foi também aprovada, por unanimidade, uma Tomada de Posição sobre o funcionamento do Serviço de Atendimento Complementar no concelho da Moita. Em causa, está a redução do horário deste atendimento, que a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, através do Agrupamento de Centros de Saúde do Arco Ribeirinho, pretende fixar, já a partir do dia 28 de junho, apenas entre as 9:00h e as 15:00h, aos sábados, domingos e feriados.
A Câmara irá continuar a reivindicar, junto do Ministério da Saúde, a manutenção do horário de funcionamento do Atendimento Complementar, e a requerer a intervenção deste ministério na resolução dos problemas já identificados, no âmbito do Roteiro da Saúde – Reforçar a Democracia, Preparar o Futuro, promovido pelo presidente e vereadores com pelouros, nomeadamente a falta de meios técnicos, logísticos e profissionais (médicos e enfermeiros) nos cuidados de saúde primários, assim como a necessidade de adequar as instalações de forma a dar uma resposta de qualidade e acessível a todos. A autarquia vai lutar, de todas as formas, pelo Serviço Nacional de Saúde, tal como prevê a Constituição da República Portuguesa, ou seja, um serviço público de qualidade, universal e gratuito. Uma luta que se estende à defesa dos serviços de urgência e especialidades médicas existentes no Hospital do Barreiro, bem como no Hospital de Setúbal, que o governo pretende transferir para o Hospital Garcia de Orta, em Almada, e, em alguns casos, centralizar em três centros hospitalares (Lisboa, Coimbra e Porto), e que levou já à tomada de posição dos nove municípios da Península de Setúbal que marcaram, para o próximo dia 27 de junho, uma manifestação frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa.
Apoio a alunos carenciados
Nesta reunião, foi igualmente aprovada a transferência de uma verba global de 44 000 euros para os Agrupamentos de Escolas do concelho da Moita, destinada a apoiar os alunos carenciados na aquisição de manuais obrigatórios e materiais escolares no próximo ano letivo, assegurando a igualdade de oportunidades no acesso à escola e minimizando o abandono escolar. Esta proposta foi aprovada por unanimidade.
Apoios financeiros para atividades desportivas
A Sociedade Filarmónica Estrela Moitense vai promover, no fim-de-semana de 20, 21 e 22 de junho, no Pavilhão Municipal de Exposições, o XXXIV Sarau Anual de Ginástica – 16ª GimnoMoita, uma iniciativa que irá contar com centenas de atletas de cerca de 30 clubes de norte a sul do país. Além da cedência de espaço e apoio logístico, a Câmara da Moita aprovou a atribuição de um apoio financeiro à Estrela Moitense, no valor de 600 euros, para minimizar os custos organizativos deste evento.
Ao Clube Recreativo do Palheirão, foi igualmente atribuída uma verba, no valor de 600 euros, que se destina a apoiar a organização do Campo de Verão em Basquetebol/2014. O Campo de Verão em Basquetebol irá decorrer entre 30 de junho e 5 de junho, no Pavilhão Desportivo Municipal, na Moita. Mais informações e inscrições no Clube Recreativo do Palheirão, T: 212801993.
Nesta reunião, foi também aprovada uma Saudação ao grupo “Os Indefectíveis” por se terem sagrado campeões na 3ª Divisão Nacional, na modalidade de Futsal.