Nesta sessão, foram aprovadas as seguintes propostas:
1 – Regimento da Assembleia Municipal da Moita – aprovada por unanimidade;
2 – Autorização Prévia no âmbito da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso – Lei n.º 8/12, de 21 de fevereiro – aprovada por maioria;
3 – Proposta de Adjudicação e Autorização para a realização da despesa – Nomeação de Auditor Externo – aprovada por maioria;
4 –Regulamento de Ocupação de Espaço Público e Publicidade do Município da Moita – aprovada por unanimidade.
5 – Projeto de Alteração do Regulamento de Taxas do Município da Moita – aprovada por maioria. ;
6 – Contratos de Execução de Competências Delegadas e Interadministrativos de Delegação de Competências na União de Freguesias de Gaio/Rosário e Sarilhos Pequenos – aprovada por unanimidade;
7 – Contratos de Execução de Competências Delegadas e Interadministrativos de Delegação de Competências na Freguesia de Alhos Vedros – aprovada por unanimidade;
8 – Contratos de Execução de Competências Delegadas e Interadministrativos de Delegação de Competências na União de Freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira – aprovada por unanimidade;
9 – Contratos de Execução de Competências Delegadas e Interadministrativos de Delegação de Competências na Freguesia da Moita – aprovada por unanimidade;
10 – Atos da Câmara – Foram discutidos os atos da câmara.
Nesta sessão da Assembleia Municipal foram ainda aprovadas as seguintes Moções, Saudações e Recomendações:
Apresentadas pela CDU
- “Vitória da Democracia nas Assembleias Municipais da Área Metropolitana de Lisboa” – aprovada por maioria;
- “Saudação à Pluricoop e Seus Trabalhadores” – aprovada por maioria;
- Dia Internacional da Mulher – aprovada por maioria;
Apresentadas pelo PS
- Dia Internacional da Mulher – aprovada por unanimidade;
- Transmissão online das sessões da Assembleia Municipal – aprovada por unanimidade;
Apresentadas pelo BE
- “Às Mulheres e ao 8 de Março, Dia Internacional da Mulher” – aprovada por maioria;
- “Programa de Gestão Participada” – reprovada por maioria.
Foi igualmente apresentado um Voto de Pesar pelo falecimento de Leonel Borges Paes Esteves, apresentado pelo Presidente da Assembleia Municipal – aprovado por unanimidade.
O resumo de cada uma das propostas pode ser lido .