No período da ordem do dia, foram aprovadas três propostas relacionadas com a educação no concelho. A Câmara Municipal aprovou uma proposta de adiantamento da atribuição de auxílios económicos, aos Agrupamentos de Escolas do Concelho, com vista à aquisição de manuais obrigatórios e materiais escolares, para os alunos carenciados, no valor de 49 000 euros. Esta decisão vai permitir aos alunos iniciar o ano lectivo com os respectivos manuais escolares.
Foi também fixado o valor das comparticipações das famílias nos Prolongamentos de Horário da Componente de Apoio à Família nos Estabelecimentos Públicos de Educação Pré-Escolar. O valor mensal máximo a pagar pela participação das crianças nesta actividade é de 52,27 euros.
O executivo deliberou ainda sobre o Plano de Transportes Escolares para o ano lectivo 2011/2012. O plano de subsídios abrange alunos do concelho da Moita que frequentam o Ensino Básico, Ensino Secundário e Profissional. A Câmara Municipal subsidia os transportes dos alunos do Ensino Básico a 100% e dos alunos do Ensino Secundário e Profissional em 50%. No ano lectivo 2010/2011, foram beneficiados por subsídio 920 alunos e prevê-se que no próximo ano lectivo (2011/2012) sejam abrangidos cerca de 1091 alunos. O valor anual estimado no presente plano para o ano lectivo 2011/2012 é de 313.331,40€.
Nesta reunião, foi ainda deliberado autorizar o Grupo de Chinquilho – A Vontade do Povo a proceder à hipoteca do lote de terreno, de que é superficiário, localizado no Largo António Sérgio, Bairro da Caixa, na freguesia da Moita, com o valor patrimonial de 72 552,37 euros. À aprovação, esteve ainda a atribuição de um subsídio à Associação de Romeiros da Tradição Moitense, no âmbito da organização da 11ª edição da Romaria a Cavalo Moita/Viana do Alentejo, no valor de 993,24 euros.
A próxima reunião pública da Câmara Municipal vai realizar-se no dia 31 de Agosto, pelas 21:00h, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, na Moita. De modo a proporcionar aos munícipes uma maior possibilidade de participação na vida do município, as reuniões descentralizadas voltam às freguesias do concelho no mês de Setembro, no dia 28, em local a designar da freguesia de Alhos Vedros.
