Centro de Informação Autárquico ao consumidor (CIAC) - Na promoção da defesa dos direitos do consumidor

Todos nós já nos deparámos com questões relacionadas com o consumo, para as quais sabemos que existem solução, mas não sabemos muito bem como proceder. Para auxiliar o cidadão consumidor neste caminho, existe o Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC), para lhe dar a conhecer os seus direitos e deveres.

O CIAC está em pleno funcionamento, no Espaço Cidadão, na Moita, desde junho, após a assinatura do protocolo entre a Câmara Municipal e a Direção-Geral do Consumidor (DGC).

Com este Centro, a autarquia assegura aos seus munícipes, gratuitamente, a promoção da defesa e dos direitos do consumidor, a prestação de informação sobre os seus direitos e modos de exercício, o apoio na resolução de conflitos de consumo que ocorram na área do município.

O Consumidor tem direito:

• - À proteção da saúde e segurança
• - À qualidade dos bens e serviços
• - À proteção dos interesses económicos
• - À prevenção e reparação de prejuízos
• - À formação e educação para o consumo
• - À informação para o consumo
• - À representação e consulta
• - À Proteção jurídica e a uma justiça acessível e pronta

Para obter mais informações ou apresentar o seu problema, poderá contatar o CIAC, através dos seguintes contatos:

- Centro de Informação Autárquica ao Consumidor/Espaço Cidadão da Moita, Praça da República 14, 2860-397 Moita

- Telefone: 210 816 807

- E-mail: ciac@cm-moita.pt