Abertura de Procedimento Concursal Comum para Recrutamento de um Posto de Trabalho na Carreira/Categoria de Técnico Superior — Direito

Abertura de Procedimento Concursal Comum para Recrutamento de um Posto de Trabalho na Carreira/Categoria de Técnico Superior — Direito, em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Publicas por Tempo Indeterminado

Torna-se público, nos termos e para os efeitos conjugados com o disposto nos artigos 30.º, n.os 1 a 4 e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada por LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, onjugado com o disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 09 de setembro, que por meu despacho datado de 17-04-2026,e em conformidade com a Deliberação da Câmara Municipal de 08-04-2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho, da carreira/categoria de Técnico Superior — Direito, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal do Município da Moita, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 — Carreira/Categoria 1(um) posto de trabalho de Técnico Superior — Direito para o Gabinete de Serviços Jurídicos e Contraordenações.

2 — A indicação dos requisitos, da caraterização do posto de trabalho, da composição do júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária, constam da oferta publicada integralmente na bolsa de emprego público, em www.bep.gov.pt, e pode ainda ser consultada no sítio da Internet do Município da Moita e em https://recrutamento.cm-moita.pt/ 

Aviso integral_CTFPTI_ TS_Direito

Aviso n.º 26866_2026_2

OE202610_1105