O Município da Moita reuniu com o Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, no âmbito do encontro da CIM Península de Setúbal, para exigir a reparação urgente da Escola Secundária da Moita, afetada pela tempestade Kristin, e garantir o financiamento das obras prioritárias do parque escolar. No encontro, a autarquia assegurou que já está a avançar com os projetos para a ampliação de escolas e construção de novos pavilhões desportivos, vincando a sua posição proativa na defesa da comunidade educativa e na monitorização rigorosa da transferência de competências da tutela.
Consciente dos desafios, virtualidades, limites e constrangimentos que o processo de descentralização tem acarretado para os municípios, a autarquia assumiu uma postura firme, confrontando diretamente o Governo com as necessidades urgentes do território e recusando que o ónus financeiro dos desvios não sejam acautelados, assumidos pela tutela e empurrados para o orçamento municipal.
Um dos pontos centrais da intervenção do Município foi a exigência de uma maior celeridade na execução das obras de reparação na Escola Secundária da Moita. A autarquia alertou o Ministro para os graves problemas nas coberturas decorrentes dos danos significativos causados pela tempestade Kristin, os quais têm comprometido o normal funcionamento deste estabelecimento de ensino e afetado diretamente alunos, professores e funcionários.
Projetos avançam para Alhos Vedros, Baixa da Banheira, Vale da Amoreira e Moita
Demonstrando que o Município não se limita a apontar falhas, mas antecipa e lidera as soluções necessárias, foi comunicado ao Ministério que a autarquia já se encontra a desenvolver os projetos para:
Estas intenções alinham-se com as linhas gerais do Investimento Territorial Integrado apresentadas na reunião, visando colmatar a histórica ausência de equipamentos desportivos adequados nestes estabelecimentos de 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário.
Expansão do Pré-Escolar e diálogo com a tutela
A comitiva da Moita reforçou também a necessidade imperiosa de expandir a rede de salas do ensino pré-escolar no concelho. O Município está disponível para investir na abertura de várias novas salas, contudo, exigiu da tutela a garantia e manutenção das condições do Acordo de Colaboração já celebrado entre as duas entidades.
A autarquia não escondeu as dificuldades sentidas na interlocução com o Ministério para a projeção e planeamento do novo ano escolar 2026/2027, exigindo uma monitorização rigorosa e justa do processo de transferência de competências, de forma a salvaguardar o orçamento municipal face aos custos efetivos desde gestão de recursos humanos passando pela manutenção do edificado entre outros.
"Manter uma posição firme pelo que entendemos ser o melhor para o nosso território e defender melhores condições para a nossa comunidade educativa é uma responsabilidade que não deixamos de assumir", garante o executivo municipal, reafirmando o compromisso de continuar a pressionar o Governo para que as fontes de financiamento do "Programa Escolas" (como o PRR e o Portugal 2030) cubram a 100% os custos efetivos das obras mapeadas.
