Município da Moita reafirma compromisso com a transparência e a prestação de contas

Na sequência das notícias sobre a rejeição da suspensão de transferências financeiras para as Juntas de Freguesia da Moita e de Alhos Vedros, o Município da Moita considera importante esclarecer os factos.
A Câmara Municipal transferiu 1,4 milhões de euros para a Junta de Freguesia da Moita e 866 mil euros para a Junta de Freguesia de Alhos Vedros, ao abrigo dos contratos estabelecidos entre as entidades.
Para saber como foram utilizadas estas verbas, o Município pediu esclarecimentos às duas Juntas de Freguesia a 9 de abril de 2025. A 5 de agosto de 2026, voltou a solicitar informações e propôs uma reunião técnica para analisar a situação. No entanto, segundo os elementos disponíveis, a 12 de outubro de 2026, a documentação solicitada continuava por entregar.
Perante a falta dos esclarecimentos necessários, a Câmara Municipal solicitou uma auditoria à SFAI Portugal. O relatório, concluído a 12 de outubro de 2026, identificou situações de incumprimento na prestação de contas e recomendou a suspensão ou cessação dos contratos em causa.
Perante estas conclusões, o Presidente da Câmara determinou, por despacho, a suspensão das transferências abrangidas pela decisão, com o objetivo de proteger o interesse público e esclarecer a utilização dos recursos municipais. A proposta de ratificação deste despacho foi posteriormente rejeitada pelos vereadores da CDU e do CHEGA.
Esta decisão não elimina a necessidade de esclarecer como foram utilizadas as verbas, nem dispensa a prestação de contas ao Município.
Importa sublinhar que o objetivo da Câmara Municipal não é prejudicar as escolas, os alunos, as famílias ou as populações. Pelo contrário, defender a educação também significa garantir que o dinheiro público destinado a este fim é utilizado de forma responsável e transparente.

O Município continuará a pedir os esclarecimentos e os documentos necessários para verificar a aplicação das verbas transferidas, respeitando a lei e as competências de cada entidade.

O dinheiro público pertence a todos. Os munícipes têm o direito de saber como é utilizado, e o Município tem o dever de garantir transparência, rigor e responsabilidade na sua gestão.