Câmara Municipal cria Regulamento do Cuidador Informal das Colónias de Gatos

Documento vem permitir a regulação e uniformização da gestão das colónias do Município.

A política animal desenvolvida pelo Município da Moita tem como objetivo garantir a convivência harmoniosa entre os munícipes e os animais que também habitam o concelho através da realização de medidas que promovam a qualidade de vida e o bem-estar animal, o respeito pelos animais e o seu tratamento responsável e digno. Por esta e outras razões, o Município da Moita decidiu criar o Regulamento do Cuidador Informal das Colónias de Gatos do Município da Moita.

Este documento vai, a partir de agora, permitir a regulação e uniformização da gestão das colónias de gatos do município.

O regulamento, publicado no passado dia 23 de janeiro, em Diário da República, acompanha as condições e normas técnicas aprovadas para os programas de captura, esterilização e devolução de gatos, formalizando a figura de Cuidador de Colónias no Município da Moita, com vista à implementação de boas práticas que promovam o bem-estar animal, a saúde pública e o respeito pela biodiversidade, nos termos do disposto na Portaria n.º 146/2017, de 26 de abril que regulamenta a criação de uma rede efetiva de centros de recolha oficial de animais de companhia, fixa as normas que regulam o destino dos animais acolhidos nestes centros e estabelece as normas para o controlo de animais errantes.

Aceda ao Regulamento aqui.