Alteração ao Regulamento de Taxas do Município da Moita entra em vigor a 1 de janeiro de 2017

Entra a vigor a 1 de janeiro de 2017 a Alteração ao Regulamento de Taxas do Município da Moita.

Esta alteração tem como propósito proceder à manutenção, no ano de 2017, do regime de redução de taxas de utilização dos mercados fixos e de ocupação dos espaços de venda em feira, que tem vigorado desde 2013, devido ao agravamento dos problemas económico-sociais e, por outro lado, esta alteração visa  proceder também à uniformização das taxas praticadas pelos municípios da Moita e do Barreiro, referentes a canídeos e outros animais, na sequência da construção conjunta, pelos dois municípios, da Quinta do Mião - Centro Intermunicipal de Recolha de Animais Errantes do Barreiro e da Moita. 

A Alteração ao Regulamento de Taxas do Município da Moita pode ser consultada aqui.