A Câmara Municipal da Moita assinou ontem, dia 12 de janeiro, com a empresa Firstrule, um contrato para Concessão da Exploração das Infraestruturas Aptas ao Alojamento de Redes de Telecomunicações.
Com este contrato, a empresa exploradora da conceção fica obrigada a pagar à autarquia uma renda de 21 por cento sobre a receita que venha a auferir, estimando-se uma receita, para a Câmara Municipal, a rondar os 1,5 milhões de euros em 15 anos.
Esta oportunidade surgiu do facto do Município da Moita querer regularizar a sua situação nos termos da Lei 5/2004, de 10 de Fevereiro que aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas, que veio estabelecer um regime de acesso aberto às infraestruturas aptas ao alojamento de redes de telecomunicações.
Para o efeito a autarquia lançou um concurso público internacional tendo a empresa Firstrule, ganho, uma vez que reunia todos os requisitos.
Com a realização do cadastro e regularização da sua situação na SIIA o Município da Moita, pode lançar esta concessão por forma a gerar receita que rentabilize esta sua infraestrutura.