Para evitar constrangimentos e o eventual pagamento de taxas, o processo de remoção de veículos em fim de vida da via pública pode ser desencadeado pelos seus proprietários, sendo, nesse caso, totalmente gratuito. Se é proprietário de um veículo usado sem condições de reparação e que está a ocupar a via pública, dirija-se a um dos Balcões do Munícipe – em Alhos Vedros, na Baixa da Banheira, na Moita ou no Vale da Amoreira – acompanhado dos respetivos documentos.
Pode também contatar um centro de abate licenciado, sendo a entrega gratuita, se o veículo estiver completo. Em alguns casos, o proprietário pode ainda obter um valor simbólico pela entrega do veículo.
Para saber quais os pontos de entrega mais próximos, consulte o site da Valorcar – Sociedade de Gestão de Veículos em Fim de Vida, Lda., em https://www.valorcar.pt/pt.
Quando é que os veículos são considerados abandonados ou em estacionamento indevido?
(Artigo 163º do Código da Estrada)
Alguns exemplos:
- Quando estacionam durante 30 dias ininterruptos ou mais em local da via pública ou em parque ou zona de estacionamento não paga;
- Quando imobilizados por tempo superior a 48 horas, no caso de se tratar de veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono, de inutilização ou de impossibilidade de se deslocarem com segurança pelos seus próprios meios;
- Veículos sem chapa de matrícula ou com chapa que não permita a correta leitura da matrícula.
Atenção: Os veículos nestas condições podem ser removidos, mesmo que tenham o pagamento do seguro e IUC em dia.
Saiba mais em: https://www.cm-moita.pt/viver/agua-e-ambiente/ambiente/veiculos-em-estacionamento-abusivo-ou-indevido.
Notícias relacionadas
-
Município da Moita reforça recursos humanos com novos trabalhadores

Município da Moita reforça recursos humanos com novos trabalhadores
02 Out 2026 -
Município da Moita marcou presença na Assembleia da República nas comemorações dos 50 anos do Poder Local Democrático

Município da Moita marcou presença na Assembleia da República nas ...
02 Out 2026 -
Aposta na cultura e trabalho em parceria marcam abertura da 53.ª Feira do Livro de Alhos Vedros

Aposta na cultura e trabalho em parceria marcam abertura da 53.ª Feira do ...
02 Out 2026
