Igualdade e Não Discriminação
- Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro;
- Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual», aprovada pelo XXI Governo Constitucional a 8 de março de 2018, publicada em Diário da República (Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018, de 21 de maio);
- Protocolo de Cooperação entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e o Município da Moita;
- PMIND_ Brochura;
- Relatório de Diagnóstico - vertente externa;
- Plano de Ação – vertente externa e vertente interna;
- Despacho n.º 135/XIII/PCM/2022 - Nomeação das Conselheiras Locais para a Igualdade;
- Despacho n.º 137/XIII/PCM/2022 - Nomeação da Equipa para a Igualdade na Vida Local (EIVL).